Como o Direito protege o acesso a terapias de terapia de radiação com microfeixes para o câncer?
A radiação com microfeixes entrega doses concentradas em áreas minúsculas do tumor – mas é rara no Brasil. Em 2025, o artigo 196 da Constituição garante saúde como direito, e a lei protege esse acesso. Como o Direito te ajuda a consegui-la?
No SUS, a Lei nº 8.080/1990 prevê atendimento integral, e o STF (RE 657.718, 2023) exige terapias se indicadas. Um exemplo real: em 2024, um paciente em Recife conseguiu microfeixes para câncer cerebral via liminar no SUS. Você já imaginou radiação em microescala destruindo o câncer?
Planos de saúde têm deveres. A Lei nº 9.656/1998 cobre radioterapia, e o STJ (REsp nº 1.879.223, 2023) pune negativas. Em 2025, uma mulher em São Paulo venceu seu plano por microfeixes, tratando um tumor com alta precisão.
Falta de tecnologia ou resistência complicam, mas o artigo 5º da Constituição permite ação. Em 2025, liminares em 15 dias, como em Porto Alegre, garantem o direito. Um caso em Salvador, em 2024, minimizou danos – os microfeixes são seus.
