Como o Direito protege o acesso a terapias de laser de baixa potência para o câncer?
O laser de baixa potência alivia efeitos colaterais do câncer, como mucosite, mas nem sempre é oferecido. Em 2025, o artigo 196 da Constituição garante saúde como direito, e a lei protege esse acesso. Como o Direito te ajuda a consegui-lo?
No SUS, a Lei nº 8.080/1990 prevê atendimento integral, e a Política Nacional de Cuidados Paliativos (Portaria nº 3.523/2018) inclui terapias de suporte. O STF (RE 657.718, 2023) exige fornecimento se indicado. Um exemplo real: em 2024, um paciente em Recife conseguiu laser para mucosite via liminar no SUS. Você já imaginou aliviar a dor com luz?
Planos de saúde têm deveres. A Lei nº 9.656/1998 cobre tratamentos essenciais, e o STJ (REsp nº 1.879.223, 2023) pune negativas. Em 2025, uma mulher em São Paulo venceu seu plano por laser após quimioterapia, provando que a lei prioriza o alívio.
Falta de equipamentos ou resistência complicam, mas o artigo 5º da Constituição permite ação. Em 2025, liminares em 10 dias, como em Porto Alegre, garantem o direito. Um caso em Salvador, em 2024, melhorou a qualidade de vida – o laser é seu.
Você merece esse conforto na luta. Um advogado especializado pode assegurar isso, como fez uma família em Florianópolis em 2024. Por que não lutar por isso com quem sabe como?
