Como o Direito protege o acesso a segunda opinião médica para pacientes com câncer?
Receber um diagnóstico de câncer é um choque, e às vezes você sente que precisa de outra perspectiva – mas e se o SUS ou plano de saúde dificultam isso? Em 2025, a segunda opinião médica é mais do que um desejo; é um direito. O artigo 196 da Constituição Federal assegura saúde integral, e a legislação respalda quem busca confirmar ou ajustar seu tratamento. Como isso te protege?
No SUS, a Lei nº 8.080/1990 garante atendimento completo, e a Política Nacional de Humanização (PNH) incentiva o diálogo entre paciente e médico. O STF, no RE 566.471 de 2023, reforçou que o Estado deve facilitar o acesso a especialistas se houver dúvida clínica. Um exemplo real: em 2024, uma paciente em Salvador conseguiu consulta com um segundo oncologista via liminar, mudando seu plano de tratamento e evitando uma cirurgia desnecessária. Você já imaginou o impacto de uma decisão mais segura?
Planos de saúde também têm obrigação. A Lei nº 9.656/1998 cobre consultas essenciais, e o STJ (REsp nº 1.879.223, 2023) decidiu que negar uma segunda opinião é abusivo sob o CDC (artigo 6º). Em 2025, com mais pacientes exigindo clareza, operadoras têm cedido após pressão judicial. Um caso em São Paulo, em 2024, garantiu essa consulta a um homem com câncer de próstata, levando a um tratamento menos invasivo.
A resistência vem da burocracia ou da alegação de “custo extra”, mas o artigo 5º da Constituição permite recorrer à Justiça. Em 2025, liminares têm saído em até 72 horas, como em Porto Alegre, onde uma mulher confirmou um diagnóstico equivocado. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) também apoia a autonomia do paciente, tornando a segunda opinião um direito ético e legal.
Você merece certeza no seu tratamento. Um advogado especializado pode transformar esse direito em realidade, como fez uma família em Florianópolis em 2024, garantindo uma segunda chance de decisão. Sua saúde é valiosa demais para dúvidas – por que não buscar essa proteção com quem entende como?
