Como o Direito protege o acesso a cuidados odontológicos para pacientes com câncer?
O câncer e seus tratamentos, como radioterapia, podem devastar a saúde bucal, exigindo cuidados odontológicos especiais. Em 2025, o artigo 196 da Constituição assegura saúde integral, e a lei protege esse acesso. Como o Direito te ajuda nisso?
No SUS, a Lei nº 8.080/1990 inclui odontologia no atendimento, e a Política Nacional de Saúde Bucal (Portaria nº 1.707/2004) prioriza pacientes graves. Um exemplo real: em 2024, um paciente em Recife conseguiu tratamento dental gratuito após radioterapia, via SUS. Você já imaginou enfrentar o câncer com a boca saudável?
Planos de saúde devem cobrir. A Lei nº 9.656/1998 inclui odontologia no rol da ANS, e o STJ (REsp nº 1.879.223, 2023) pune negativas. Em 2025, uma mulher em São Paulo venceu seu plano por cuidados após quimioterapia, provando que a lei vai além do básico.
Falta de especialistas ou negativas são barreiras, mas o artigo 5º da Constituição permite judicializar. Em 2025, liminares em 10 dias, como em Porto Alegre, garantem o direito. Um caso em Salvador, em 2024, deu alívio a um idoso – a saúde bucal é essencial.
Você merece esse cuidado completo. Um advogado especializado pode assegurar isso, como fez uma família em Florianópolis em 2024. Por que não buscar essa proteção com quem sabe como?
