Como o Direito protege animais em áreas urbanas densamente povoadas?
Cidades grandes como São Paulo abrigam milhões de pessoas — e de animais. O artigo 225 da Constituição protege a fauna, enquanto a Lei Sansão (14.064/2020) pune maus-tratos a cães e gatos com até 5 anos. Em 2024, uma campanha em Belo Horizonte resgatou 200 gatos de uma favela, com apoio da prefeitura após pressão judicial. A lei atua — mas a urbanização complica tudo.
A Lei nº 13.426/2017 incentiva o controle populacional, mas em áreas densas, abandono e superpopulação explodem. O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 protege contra violência, e em 2023, o TJ-RJ multou um morador que jogava água quente em pombos. Os animais urbanos têm direitos — mas quem os defende?
O que a lei exige nas cidades?
Castrar, vacinar e oferecer abrigos são deveres do poder público. Em 2024, o STF reforçou que prefeituras devem agir, como em Curitiba, onde um programa castrou 4 mil animais de rua. Mas a falta de espaço e recursos trava os avanços.
Por que os animais urbanos sofrem?
Lixo, poluição e falta de políticas efetivas os expõem a doenças e violência. Em 2023, uma enchente em São Paulo matou dezenas de pets por negligência municipal, gerando protestos. A densidade agrava o problema — mas também a solução.
Como melhorar essa proteção?
Cobre ações locais e denuncie abusos. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar a exigir políticas ou buscar justiça para animais urbanos. Quer uma cidade mais amiga dos bichos? Fale com um profissional e lidere essa mudança.
