Como o Direito pode proteger animais em eventos de entretenimento?

Eventos como feiras, exposições e até shows podem envolver animais, mas será que eles estão protegidos? O artigo 225 da Constituição Federal proíbe práticas que causem crueldade, e o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, reforçado pela Lei Sansão (14.064/2020), pune maus-tratos com até 5 anos de reclusão para cães e gatos. Em 2024, uma exposição de cavalos em Minas Gerais foi interditada após denúncias de estresse e ferimentos, com multa de R$ 40 mil ao organizador. A lei está de olho — mas como aplicá-la?

A legislação exige que o bem-estar animal seja prioridade, mesmo em eventos culturais. O Decreto nº 9.013/2017 estabelece normas de transporte e manejo, mas a fiscalização é falha. Um caso em 2023, no Paraná, mostrou isso: coelhos usados em uma feira infantil foram resgatados em gaiolas minúsculas, e o responsável respondeu por negligência. Esses eventos divertem, mas a que custo?

O que a lei exige dos organizadores?

Licenças do Ibama para silvestres e laudos veterinários para domésticos são obrigatórios. Em 2024, o TJ-SP decidiu que eventos sem condições mínimas podem ser suspensos, como uma feira de pássaros sem ventilação adequada. A lei protege os animais — mas depende de quem a aciona.

Por que os abusos continuam?

Falta de denúncias e desconhecimento das regras permitem brechas. Muitos organizadores priorizam lucro sobre ética, e o público nem sempre percebe o sofrimento. Em 2023, uma petição online parou um show com elefantes em São Paulo, provando que a pressão social funciona. Você já questionou o que vê nesses eventos?

Como garantir proteção nesses casos?

Denuncie irregularidades e exija transparência. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar a agir contra abusos ou orientar organizadores a seguir a lei. Quer que os animais sejam respeitados no entretenimento? Fale com um profissional e transforme diversão em justiça.