Como o Direito Penal pune quem abandona animais de estimação?

Abandonar um animal de estimação é mais do que uma traição ao seu companheiro: é crime. A Lei Sansão (14.064/2020) alterou o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, elevando a pena para até 5 anos de reclusão em casos de maus-tratos a cães e gatos, incluindo o abandono. Em 2024, um caso em Goiânia chocou a internet: câmeras flagraram um homem jogando um filhote em um terreno baldio. Ele foi preso e multado em R$ 10 mil, provando que a Justiça está mais atenta.

O Direito Penal brasileiro vê o abandono como uma forma de crueldade, e a pena pode incluir detenção, multa e até proibição de ter novos animais. O Código Penal, no artigo 164, também tipifica o abandono de animais em locais públicos, com sanções que variam de acordo com a gravidade. Mas por que tantas pessoas ainda acham que podem descartar um pet sem consequências?

O que configura abandono na lei?

Deixar um animal à própria sorte, sem comida, água ou abrigo, é abandono puro e simples. Isso vale para quem “esquece” o pet na rua ou o deixa em casa sem cuidados ao se mudar. Em 2023, uma mulher em Fortaleza perdeu a guarda de três gatos após vizinhos denunciarem que ela os deixou trancados por semanas. A lei não perdoa a negligência, mas a fiscalização depende de denúncias.

Por que a punição ainda é um desafio?

Embora a Lei Sansão seja um avanço, identificar os culpados nem sempre é fácil. Muitos casos ficam sem solução por falta de provas ou testemunhas. Mesmo assim, decisões recentes mostram rigor: em 2024, o TJ-SP manteve a condenação de um tutor que abandonou um cão idoso, reforçando que a idade ou o estado do animal não justificam o crime. A mensagem é clara: abandonar não é opção.

Como transformar a lei em proteção real?

Denunciar é essencial, mas entender como o Direito Penal funciona pode garantir que a punição aconteça. Um advogado especializado em Direito Animal pode te orientar a agir com eficácia, seja para denunciar ou buscar justiça para um pet abandonado. Quer fazer a diferença e proteger quem não tem voz? Entre em contato com um profissional e lute por um mundo mais justo.