Como o Direito garante o acesso a terapias hormonais para pacientes com câncer?
Terapias hormonais são armas cruciais contra cânceres como o de mama ou próstata, mas nem sempre são fáceis de conseguir. Em 2025, o artigo 196 da Constituição Federal assegura saúde como direito, e a legislação brasileira protege o acesso a esses tratamentos. Como o Direito te ajuda nessa batalha?
No SUS, a Lei nº 8.080/1990 prevê atendimento integral, e a Portaria nº 874/2013 inclui terapias hormonais na Política Nacional de Atenção Oncológica. O STF (RE 657.718, 2023) exige fornecimento se prescrito por médico, mesmo fora da lista padrão. Um exemplo real: em 2024, uma mulher em Recife conseguiu tamoxifeno via liminar após negativa do SUS, controlando seu câncer de mama. Você já imaginou o alívio de ter o tratamento certo na hora certa?
Planos de saúde também têm obrigação. A Lei nº 9.656/1998 cobre medicamentos no rol da ANS, e o STJ (REsp nº 1.879.223, 2023) decidiu que negar terapias hormonais essenciais é abusivo sob o CDC (artigo 6º). Em 2025, com mais pacientes exigindo esses tratamentos, ações vencem rápido – um homem em São Paulo, em 2024, garantiu inibidores hormonais após vitória contra o plano.
Falta de estoque ou resistência das operadoras são barreiras, mas o artigo 5º da Constituição abre o Judiciário. Em 2025, liminares saem em até 72 horas, como em Porto Alegre, onde uma paciente venceu a burocracia. Seu tratamento hormonal é parte da sua luta – e a lei te dá força para isso.
Você merece esse suporte sem atrasos. Um advogado especializado pode garantir esse direito, como fez uma família em Florianópolis em 2024. Por que não buscar essa proteção com quem sabe como?
