Como o Direito da Saúde lida com a falta de leitos para pacientes graves?
Imagine precisar de um leito de UTI para tratar um câncer avançado e ouvir que não há vagas. Esse pesadelo é real para muitos brasileiros, mas o Direito da Saúde oferece soluções. O artigo 196 da Constituição Federal garante saúde como dever do Estado, e em 2025, a falta de leitos tem levado pacientes e famílias aos tribunais. Como a lei enfrenta esse caos?
A base legal é clara: a Lei nº 8.080/1990, que criou o SUS, exige atendimento integral, incluindo internações emergenciais. Quando o sistema público falha, o STF, no Recurso Extraordinário nº 855.178 de 2023, determinou que o governo deve custear leitos na rede privada se necessário. Um exemplo real: em 2024, um paciente em Recife conseguiu uma vaga em UTI particular paga pelo SUS após uma liminar, salvando sua vida em um momento crítico. Você já pensou no desespero de esperar enquanto a saúde piora?
Planos de saúde também estão na mira. A Lei nº 9.656/1998 obriga a cobertura de internações, e negativas por falta de estrutura própria são consideradas abusivas pelo CDC (artigo 6º). Em 2025, decisões do STJ, como o REsp nº 1.947.890, impõem multas pesadas às operadoras que descumprem prazos de urgência. Um caso em São Paulo, onde uma mulher com câncer de pulmão venceu a burocracia do plano em 48 horas, mostra que a Justiça não tolera atrasos.
O problema é sistêmico: relatórios do TCU em 2024 apontam um déficit de 20% em leitos de UTI no SUS, agravado por má gestão. Mas a Constituição (artigo 5º, inciso XXXV) assegura o acesso ao Judiciário, e em 2025, liminares têm sido concedidas em tempo recorde – às vezes em 24 horas. Um idoso em Salvador, em 2023, conseguiu transferência para um hospital especializado após meses na fila, provando que lutar vale a pena.
Você não precisa aceitar a falta de leitos como destino. Um advogado especializado pode transformar essa crise em uma solução rápida, como fez uma família em Florianópolis que garantiu UTI para um parente em 2024. O Direito da Saúde existe para te proteger – por que não usá-lo para garantir o cuidado que você merece?
