Como o Direito assegura o acesso a tratamentos de fertilidade para pacientes com câncer?
O câncer pode ameaçar o sonho de ter filhos, mas tratamentos de fertilidade, como preservação de óvulos ou esperma, oferecem esperança. Em 2025, o artigo 196 da Constituição garante saúde integral, e a lei protege esse direito. Como o Direito te ajuda a planejar uma família mesmo diante da doença?
No SUS, a Lei nº 8.080/1990 inclui saúde reprodutiva, e a Portaria nº 1.820/2009 prevê técnicas de reprodução assistida. O STF (RE 657.718, 2023) exige cobertura se o câncer comprometer a fertilidade, como em quimioterapias. Um exemplo real: em 2024, uma jovem em Recife conseguiu congelar óvulos pelo SUS antes do tratamento, após judicializar a negativa. Você já imaginou preservar seu futuro assim?
Planos de saúde têm obrigações. A Lei nº 9.656/1998 cobre procedimentos no rol da ANS, e o STJ (REsp nº 1.947.890, 2024) decidiu que negar preservação em casos oncológicos é abusivo sob o CDC (artigo 6º). Em 2025, com mais casais buscando esse direito, ações vencem – um homem em São Paulo, em 2024, garantiu criopreservação após vitória contra o plano.
A resistência vem da falta de estrutura no SUS e da relutância dos planos, mas o artigo 5º da Constituição permite lutar. Em 2025, liminares saem em até 10 dias, como em Porto Alegre, onde uma paciente venceu a burocracia. Seu sonho de família é parte da sua saúde – e a lei sabe disso.
Você merece essa chance. Um advogado especializado pode abrir esse caminho, como fez uma família em Florianópolis em 2024. Por que não proteger seu futuro com quem entende seus direitos?
