Como o Direito assegura o acesso a terapias de terapia fototérmica para o câncer?
A terapia fototérmica, que usa luz para aquecer e destruir tumores, é uma inovação contra o câncer – mas seu acesso é raro. Em 2025, o artigo 196 da Constituição Federal garante saúde como direito, e a lei protege essa técnica. Como o Direito te ajuda a obtê-la?
No SUS, a Lei nº 8.080/1990 prevê atendimento integral, e o STF (RE 657.718, 2023) exige tratamentos inovadores se prescritos e eficazes. Um exemplo real: em 2024, um paciente em Recife conseguiu fototérmica para câncer de pele via liminar, custeada pelo SUS. Você já imaginou a luz queimando o câncer de dentro pra fora?
Planos de saúde têm obrigação. A Lei nº 9.656/1998 cobre procedimentos essenciais, e o STJ (REsp nº 1.879.223, 2023) decidiu que negar terapias avançadas é abusivo sob o CDC (artigo 6º). Em 2025, um homem em São Paulo venceu seu plano por fototérmica, evitando uma cirurgia maior.
A escassez de tecnologia e os custos são barreiras, mas o artigo 5º da Constituição permite judicializar. Em 2025, liminares saem em até 15 dias, como em Porto Alegre, onde uma mulher garantiu o tratamento. A fototérmica é seu direito – e a Justiça te entrega essa chance.
