Como o Direito assegura o acesso a terapias de terapia de imunoterapia com inibidores de checkpoint para o câncer?
A imunoterapia com inibidores de checkpoint desbloqueia o sistema imunológico para combater o câncer – mas é pouco acessível no Brasil. Em 2025, o artigo 196 da Constituição Federal garante saúde como direito, e a lei protege essa inovação. Como o Direito te ajuda a obtê-la?
No SUS, a Lei nº 8.080/1990 prevê atendimento integral, e o STF (RE 657.718, 2023) exige tratamentos inovadores se prescritos e eficazes. Um exemplo real: em 2024, um paciente em Recife conseguiu inibidores de checkpoint para câncer de pulmão via liminar, custeada pelo SUS. Você já imaginou sua imunidade liberada contra o câncer?
Planos de saúde têm obrigação. A Lei nº 9.656/1998 cobre procedimentos essenciais, e o STJ (REsp nº 1.879.223, 2023) decidiu que negar terapias avançadas é abusivo sob o CDC (artigo 6º). Em 2025, uma mulher em São Paulo venceu seu plano por essa terapia, controlando metástases.
A falta de disponibilidade e os custos são barreiras, mas o artigo 5º da Constituição permite judicializar. Em 2025, liminares saem em até 15 dias, como em Porto Alegre, onde um homem garantiu o tratamento. Os inibidores são seu direito – e a Justiça te entrega essa chance.
