Como o Direito assegura o acesso a exames genéticos para prevenção de câncer?

Saber que o câncer pode estar no seu DNA é um alerta poderoso – e exames genéticos, como o teste BRCA, podem prevenir ou detectar a doença cedo. Mas e se o SUS ou o plano de saúde negam esse acesso? Em 2025, o artigo 196 da Constituição Federal garante saúde como direito, e a lei está do seu lado para assegurar esses exames. Como isso funciona?

No SUS, a Lei nº 8.080/1990 prevê atendimento integral, e a Política Nacional de Atenção Oncológica (Portaria nº 874/2013) inclui prevenção. O STF, no RE 657.718 de 2023, decidiu que exames essenciais devem ser fornecidos se indicados por médicos, mesmo fora dos protocolos. Um exemplo real: em 2024, uma mulher em Salvador com histórico familiar de câncer de mama conseguiu o teste BRCA via liminar, detectando uma mutação a tempo. Você já imaginou o poder de prevenir antes que seja tarde?

Planos de saúde têm obrigação semelhante. A Lei nº 9.656/1998 cobre procedimentos no rol da ANS, e o STJ (REsp nº 1.879.223, 2023) ampliou isso para exames genéticos prescritos, mesmo fora da lista. Em 2025, com a crescente demanda por prevenção, operadoras resistem, mas a Justiça intervém. Um caso em São Paulo, em 2024, garantiu um teste de rastreamento a um homem após negativa do plano, provando que a lei prevalece.

A burocracia é o maior obstáculo – filas no SUS e exigências dos planos atrasam o acesso. Mas o artigo 5º da Constituição permite judicializar, e em 2025, liminares têm saído em até 48 horas, como em Porto Alegre, onde uma jovem venceu a espera. Prevenir é mais barato que tratar, e a lei sabe disso. Um exame pode mudar tudo – seu futuro merece essa chance.

Você não precisa ficar no escuro sobre sua saúde. Um advogado especializado pode transformar esse direito em ação, como fez uma família em Florianópolis em 2024. Exames genéticos são sua ferramenta de prevenção – por que não buscá-los com quem entende como?