Como o Direito assegura a privacidade de dados médicos de pacientes graves?
Quando você enfrenta uma doença grave como o câncer, seus dados médicos – de exames a tratamentos – são um mapa da sua vida. Proteger essa privacidade é essencial, e em 2025, o Brasil tem leis robustas para isso. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no artigo 11, classifica informações de saúde como sensíveis, exigindo cuidado redobrado. Mas como o Direito garante que esses dados não caiam em mãos erradas?
A LGPD determina que hospitais, planos de saúde e o SUS só podem coletar ou compartilhar seus dados com consentimento explícito, salvo em emergências para salvar vidas. Em 2025, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificou fiscalizações, multando uma clínica em São Paulo em R$ 600 mil por vazar prontuários de pacientes oncológicos em 2024. Você já imaginou o estrago de ter sua doença exposta sem permissão? A lei é um escudo contra isso.
O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) reforça essa proteção, proibindo médicos de divulgar informações sem autorização. O STF, na ADI 6.649 de 2024, decidiu que a privacidade de dados de saúde é parte da dignidade humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição), equilibrando-a com o uso em telemedicina ou pesquisas. Um exemplo real: uma paciente em Curitiba exigiu, via Justiça, que seu plano apagasse dados usados indevidamente, vencendo em 2024.
Mas violações acontecem – desde erros humanos até ataques cibernéticos. O artigo 18 da LGPD dá ao paciente o direito de saber como seus dados são usados e exigir correções, e em 2025, indenizações por danos morais crescem. Um caso no Rio de Janeiro, onde um homem com câncer recebeu R$ 15 mil após exposição de seu diagnóstico, mostra que a Justiça pune abusos. A privacidade não é negociável.
Seus dados são sua história – protegê-los é seu direito. Um advogado especializado pode garantir que a LGPD seja mais do que palavras, como fez uma família em Salvador que venceu uma disputa por sigilo em 2024. Está na hora de assegurar que sua privacidade esteja tão segura quanto sua saúde – por que não buscar quem sabe como?
