Como garantir acesso a tratamentos experimentais para doenças graves?

Quando o câncer ou outra doença grave avança e os tratamentos convencionais não bastam, a esperança muitas vezes está em terapias experimentais – mas como acessá-las no Brasil? Essas opções, como imunoterapias de última geração ou ensaios clínicos, nem sempre estão disponíveis no SUS ou cobertas por planos de saúde. Felizmente, a legislação oferece caminhos para garantir esse direito. O artigo 196 da Constituição Federal, que assegura a saúde como dever do Estado, é o ponto de partida para essa luta.

A Lei nº 13.269/2016 regula o acesso a medicamentos em fase experimental, permitindo seu uso em casos graves quando há aval da Anvisa e prescrição médica. Além disso, o STF, em decisões como o Recurso Extraordinário nº 657.718, estabeleceu que o poder público pode ser obrigado a custear tratamentos inovadores se forem a única opção viável. Um exemplo inspirador: em 2024, um paciente com melanoma em estágio avançado em Brasília conseguiu, via Justiça, participar de um ensaio clínico que o SUS inicialmente negou, prolongando sua vida.

Planos de saúde também entram no jogo. A Lei nº 9.656/1998 obriga a cobertura de procedimentos essenciais, e o STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.879.223 em 2023, decidiu que terapias experimentais podem ser exigidas se houver evidência científica, mesmo fora do rol da ANS. Você já imaginou o quanto uma negativa pode roubar de tempo precioso? Em 2025, com o avanço da medicina personalizada, essas disputas estão mais comuns, mas a balança tem pendido a favor dos pacientes.

O desafio é a burocracia e a resistência inicial de operadoras e do SUS. Para vencer, é preciso um laudo médico detalhado e uma ação judicial bem fundamentada. A Lei nº 8.080/1990, que criou o SUS, reforça o princípio da integralidade no atendimento, e decisões recentes do STF em 2025 têm reduzido o prazo para fornecimento em casos urgentes. Um caso no Rio Grande do Sul, onde uma mãe garantiu um tratamento experimental para o filho com leucemia, mostra que persistir vale a pena.

Você não precisa enfrentar isso sozinho. Um advogado especializado em Direito da Saúde pode transformar um “não” em uma chance real de cura, como fez uma família em Recife que acessou uma terapia genética em 2024. O acesso a tratamentos experimentais é mais do que um direito – é uma porta para a esperança. Está na hora de abri-la com quem entende do assunto.