Como Funcionam as Multas e Punições por Maus-Tratos a Animais no Brasil?
As punições por maus-tratos a animais no Brasil estão cada vez mais rigorosas, mas você sabe exatamente quais são as penalidades previstas na lei? Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre multas e punições para quem comete esse crime.
O Que Diz a Lei Sobre Maus-Tratos a Animais?
A principal legislação que trata do tema é a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), especialmente o artigo 32, que prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem maltratar cães e gatos, além de multa e proibição de guarda de novos animais.
Em 2020, com a aprovação da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), as punições foram ampliadas, reforçando o compromisso do país com a proteção animal.
Quais São as Penalidades para Quem Pratica Maus-Tratos?
As penalidades incluem:
- Multas que podem ultrapassar R$ 50 mil por animal maltratado.
- Detenção e prisão, dependendo da gravidade do caso.
- Apreensão dos animais e perda da posse.
- Proibição de adotar ou adquirir novos animais.
Em uma decisão recente em São Paulo, um homem foi condenado a 4 anos de prisão e multa de R$ 30 mil por espancar um cachorro até a morte, um exemplo do endurecimento das punições.
Como Denunciar Maus-Tratos?
Se você presenciar maus-tratos, denuncie para:
- Polícia Militar Ambiental (190)
- Ministério Público
- Disque-Denúncia (181)
- IBAMA (em casos de animais silvestres)
Quando Consultar um Advogado?
Se você deseja denunciar um caso de maus-tratos ou precisa se defender de uma acusação, um advogado especializado em Direito Animal pode garantir que seus direitos sejam respeitados.
A legislação brasileira está cada vez mais rigorosa contra maus-tratos. Não se cale, denuncie e proteja os animais!
