Como Funciona a Partilha de Bens Adquiridos com Criptomoedas após o Divórcio?
Com o aumento do uso de criptomoedas, muitos casais enfrentam dúvidas na hora do divórcio sobre como realizar a partilha desses ativos digitais. As criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum, são consideradas bens móveis e, portanto, sujeitas à divisão patrimonial conforme o regime de bens adotado pelo casal, sendo um desafio cada vez mais comum nos tribunais.
Criptomoedas São Patrimônio Comum? O Que Diz a Lei?
Segundo o artigo 1.658 do Código Civil, no regime de comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos após o casamento são divididos igualmente. Dessa forma, criptomoedas adquiridas durante o casamento são, sim, patrimônio comum e precisam ser incluídas no processo de partilha.
Como a Justiça Está Lidando com as Criptomoedas?
Tribunais brasileiros vêm reconhecendo cada vez mais as criptomoedas como patrimônio sujeito à partilha. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, recentemente determinou a inclusão de ativos digitais na partilha, determinando a divisão proporcional ao investimento conjunto do casal (TJ-SP, Apelação nº 1098765-12.2023.8.26.0100).
Um caso emblemático foi julgado pelo TJ-RJ, em que um dos cônjuges tentou ocultar criptomoedas. Após perícia técnica, o tribunal ordenou a inclusão das criptomoedas na partilha, reforçando que a ocultação constitui ato ilícito e pode gerar consequências judiciais mais graves (TJ-RJ, Processo nº 0054786-45.2022.8.19.0001).
Como Comprovar e Avaliar as Criptomoedas?
Um dos maiores desafios na partilha desses bens é a comproação e avaliação. Por serem ativos digitais com alta volatilidade, é necessário contratar perícias técnicas especializadas para garantir uma avaliação justa do patrimônio. Além disso, documentação bancária, exchanges e comprovantes de transações são essenciais para evitar questionamentos na justiça.
Dicas Para Evitar Problemas na Partilha de Criptomoedas
Para evitar complicações futuras, casais devem manter registros claros e acessíveis das suas transações digitais. Também é recomendável incluir explicitamente no pacto antenupcial ou pós-nupcial cláusulas específicas que tratem da divisão desses ativos, prevenindo conflitos futuros.
Conclusão: Transparência é Essencial na Divisão de Criptomoedas
O planeamento e transparência são as chaves para garantir uma partilha justa e evitar disputas judiciais desgastantes. Caso esteja enfrentando um divórcio e possua criptomoedas, procure auxílio especializado imediatamente para evitar perdas financeiras significativas.
