Casos de envenenamento de animais domésticos, infelizmente, são comuns e geram revolta entre tutores e defensores dos animais. Mas você sabe exatamente o que a legislação brasileira prevê nesses casos? Neste artigo, você encontrará orientações claras sobre como agir juridicamente e proteger seu pet.
Envenenamento de animais: O que diz a lei?
Envenenar animais domésticos configura crime previsto pela Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), especificamente em seu artigo 32. Essa prática é considerada maus-tratos graves, podendo levar à pena de detenção de três meses a um ano, além de multa elevada.
Recentemente, em Minas Gerais, uma pessoa foi condenada criminalmente por envenenar cães da vizinhança, resultando em detenção e pagamento de indenização aos tutores dos animais.
Como agir diante de um envenenamento?
Caso seu animal seja vítima de envenenamento, leve-o imediatamente a um veterinário para obter laudos clínicos detalhados. Registre rapidamente um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima e reúna evidências (testemunhas, fotos ou câmeras de segurança). Essas provas serão essenciais no processo judicial.
Direitos à indenização por danos materiais e morais
Além da responsabilidade criminal, o autor do envenenamento pode ser condenado civilmente a indenizar danos materiais (despesas veterinárias e medicamentos) e danos morais pelo sofrimento emocional causado ao tutor e à família.
Como garantir justiça em casos de envenenamento?
Para garantir a punição do culpado, é importante contar com orientação jurídica especializada. Um advogado especializado em Direito Animal garantirá que sua denúncia tenha eficácia, acompanhando todo o processo judicial até uma decisão justa e reparadora.
Não deixe casos graves como esse passarem impunes. Conte com suporte jurídico especializado para assegurar justiça ao seu pet.