Como funciona a isenção de impostos para pacientes oncológicos no Brasil?
Um diagnóstico de câncer já traz um peso emocional e físico enorme, mas você sabia que ele também pode aliviar sua carga financeira? Isso mesmo: a legislação brasileira prevê isenções de impostos para pacientes oncológicos, um direito muitas vezes desconhecido. Essas vantagens estão previstas em leis como a Lei nº 7.713/1988 e a Lei nº 8.541/1992, que buscam garantir mais dignidade a quem enfrenta essa batalha. Mas como exatamente isso funciona na prática?
Primeiro, há a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma, conforme o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988. Se você é aposentado e tem câncer, pode deixar de pagar esse tributo sobre seus rendimentos, desde que comprove a doença com laudo médico. Um exemplo real: em 2023, uma professora aposentada de Florianópolis conseguiu a isenção após meses batalhando na Receita Federal – um alívio financeiro que fez toda a diferença no custeio de seu tratamento. Além disso, há a possibilidade de sacar o FGTS e o PIS/PASEP, amparada pela Lei nº 8.036/1990, artigo 20.
Outro benefício importante é a isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados, prevista em legislações estaduais e na Lei nº 8.989/1995. Isso é especialmente útil para pacientes com sequelas do câncer que afetam a mobilidade. Já pensou em como esses recursos extras poderiam ajudar no seu dia a dia? Em 2025, com o aumento da fiscalização, o processo exige documentação detalhada, mas decisões judiciais recentes, como uma do TRF-4, têm acelerado aprovações para casos de urgência.
O desafio, porém, é a burocracia. Muitos pacientes desistem por não saberem por onde começar ou enfrentarem negativas injustas. A Constituição, em seu artigo 5º, garante o acesso à Justiça, e o Judiciário tem sido aliado nessas causas. Um caso marcante de 2024 envolveu um paciente de Goiânia que, após ter o pedido de isenção de IPVA negado, conseguiu o benefício via liminar em menos de 30 dias. Isso mostra que persistir vale a pena – mas com o suporte certo, o caminho fica mais fácil.
