Como funciona a guarda responsável de animais na prática jurídica?

Ser tutor de um animal vai muito além de alimentá-lo e levá-lo para passear: envolve responsabilidade legal. A guarda responsável é um conceito que ganhou força com a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão), que reforça a obrigação de cuidar bem de cães e gatos, sob pena de até 5 anos de reclusão por maus-tratos. Mas o que isso significa na prática? Em 2023, um caso em Porto Alegre chamou atenção: um tutor perdeu a posse de seu cachorro após denúncias de negligência, mostrando que a Justiça está de olho.

A guarda responsável implica garantir alimentação, saúde, abrigo e bem-estar ao animal, conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998. Ela também abrange a castração e o controle populacional, temas debatidos em decisões recentes do STF em 2024, que cobraram do poder público mais ação nesse sentido. Ser responsável não é só um dever moral, mas uma exigência legal que pode evitar multas, processos e até a perda do seu companheiro.

O que a lei exige dos tutores?

Além de proibir abandono e violência, a legislação espera que o tutor evite que o animal cause danos a terceiros. O Código Civil, no artigo 936, responsabiliza o dono por prejuízos causados por seu pet, como mordidas ou acidentes. Um exemplo prático: em 2024, uma família em Recife foi indenizada após um cão solto atacar uma criança, e o tutor pagou caro por não cumprir a guarda responsável.

Por que muitos ainda falham nisso?

Falta de informação e negligência são os principais vilões. Muitos tutores não sabem que deixar um animal sem vacina ou em condições precárias pode gerar consequências legais. A conscientização é o primeiro passo, mas a aplicação da lei depende de denúncias e fiscalização. Você já parou para pensar se está cumprindo todas as obrigações com seu pet?

Como garantir que você está no caminho certo?

A guarda responsável é um compromisso que protege tanto o animal quanto você. Seja em casos de disputa de guarda ou denúncias de vizinhos, orientação jurídica pode evitar surpresas desagradáveis. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar a entender seus deveres e direitos, garantindo paz para você e seu pet. Quer saber mais sobre como ser um tutor exemplar? Fale com um profissional e viva essa relação com segurança.