Como Funciona a Audiência de Justificativa na Execução de Alimentos? Dicas Práticas para o Devedor

Você recebeu uma intimação para comparecer a uma “audiência de justificativa”. O nome técnico pode assustar, mas este é um momento processual de imensa importância. É, possivelmente, a sua única oportunidade de estar frente a frente com o juiz e explicar, oralmente, os motivos que o levaram a não pagar a pensão alimentícia. Esta não é uma conversa informal; é um ato solene que pode definir se você será preso ou não. Chegar despreparado, sem documentos e sem uma estratégia de comunicação é um erro que pode custar caro. Este artigo oferece um guia prático sobre como funciona essa audiência e dicas valiosas para que o devedor possa se preparar da melhor forma possível.

O que é e Para que Serve a Audiência de Justificativa?

Nem todo processo de execução de alimentos terá essa audiência. Muitas vezes, o juiz decide apenas com base na justificativa escrita apresentada pelo advogado. Contudo, quando o juiz tem dúvidas sobre os argumentos ou as provas, ou simplesmente deseja ouvir pessoalmente as partes para sentir a realidade do caso, ele marca essa audiência. O objetivo é um só: permitir que o devedor, pessoalmente e com o auxílio de seu advogado, tente convencer o magistrado de que sua impossibilidade de pagar é real, absoluta e involuntária. É a chance de “dar vida” aos documentos e argumentos já apresentados no papel, humanizando a sua defesa perante quem tem o poder de decidir sobre sua liberdade.

Preparação é Tudo: O que Você Precisa Levar

O sucesso na audiência começa antes mesmo de você entrar na sala. A preparação é fundamental. Vá para o fórum com um arsenal de provas organizado. Mesmo que os documentos já tenham sido anexados ao processo pelo seu advogado, leve cópias de tudo com você. Sua pasta de provas deve conter: a carteira de trabalho com a anotação da baixa; os extratos bancários de todas as suas contas dos últimos meses, provando a ausência de fundos; laudos médicos detalhados, se a incapacidade for por doença; comprovantes de despesas essenciais e inadiáveis. Ter esses documentos em mãos para poder mostrá-los ao juiz, caso ele peça, demonstra organização e seriedade. Além dos documentos, prepare com seu advogado um roteiro dos pontos que você precisa abordar.

Comportamento na Audiência: A Postura Fala Mais que Palavras

A forma como você se apresenta e se comporta na frente do juiz tem um impacto significativo. Vista-se de maneira sóbria e respeitosa; a formalidade do ambiente pede por isso. Ao falar, mantenha a calma, seja educado e dirija-se sempre ao juiz como “Meritíssimo” ou “Excelência”. O mais importante: seja objetivo e foque nos fatos que comprovam sua incapacidade de pagar, evitando a todo custo ataques pessoais, xingamentos ou acusações contra a outra parte. Transformar a audiência em uma briga de casal é a pior estratégia possível. Isso apenas demonstrará descontrole e desviará o foco do que realmente importa: a sua situação financeira. Lembre-se, você está ali para se justificar, não para atacar.

O que Falar (e o que NÃO Falar): A Estratégia do Discurso

Seu discurso deve ser estratégico e direto. Aconselha-se iniciar reconhecendo a importância da obrigação alimentar e o direito do seu filho. Isso mostra maturidade. Em seguida, passe a explicar, de forma clara e baseada nos seus documentos, por que você está absolutamente impossibilitado de cumprir com o valor. Use as provas a seu favor: “Meritíssimo, como mostra minha carteira de trabalho, fui demitido no dia X e, como provam meus extratos, não tenho tido nenhuma entrada de recursos desde então”. O que você jamais deve fazer é usar argumentos que não têm relação com a sua capacidade financeira, como: “ela não me deixa ver nosso filho” (isso se discute em outro processo), “ela gasta o dinheiro da pensão com coisas supérfluas” ou “ela trabalha e não precisa do meu dinheiro”. Esses argumentos são juridicamente irrelevantes para afastar a prisão e apenas irritarão o juiz.

O Papel do Advogado e os Possíveis Resultados

Nunca vá a uma audiência de justificativa sem um advogado. É ele quem fará as intervenções técnicas, as perguntas pertinentes e garantirá que seus direitos sejam respeitados durante o ato. Ao final, existem três resultados possíveis: 1) O juiz aceita a justificativa e não decreta a prisão (o cenário mais raro e difícil); 2) O juiz rejeita a justificativa e profere a decisão decretando a prisão ali mesmo ou nos dias seguintes; 3) O juiz, percebendo uma fagulha de possibilidade de acordo, suspende a audiência por alguns minutos e incentiva os advogados a conversarem para tentar uma composição. Esta é uma oportunidade de ouro. Portanto, vá preparado não só para se defender, mas também com uma proposta de acordo realista em mente. A audiência de justificativa é sua última trincheira defensiva. Use-a com inteligência, seriedade e estratégia.