Como Formalizar a Divisão de Bens sem um Acordo Prévio?

Quando a negociação falha: o caminho para a justiça

A dissolução de uma união estável é um momento delicado, e a partilha de bens pode se tornar um ponto de grande atrito. Quando o casal não consegue chegar a um acordo sobre a divisão do patrimônio, a única saída é a via judicial. A falta de consenso torna o processo litigioso, exigindo que um juiz decida sobre a partilha, garantindo que a divisão seja feita de acordo com a lei e de forma justa para ambas as partes.

O processo de dissolução litigiosa e a partilha de bens

Se você e seu ex-parceiro não conseguem chegar a um acordo sobre a partilha de bens, o processo de dissolução da união estável irá tramitar na justiça. Para isso, cada parte deverá contratar seu próprio advogado, que irá ingressar com a ação. O processo começa com a petição inicial, onde o advogado irá listar todos os bens do casal e apresentar a proposta de partilha de seu cliente. A outra parte será notificada para se defender, e o juiz irá analisar as provas de cada lado para tomar uma decisão.

O papel do juiz e a perícia judicial

No decorrer do processo judicial, o juiz irá solicitar a apresentação de provas sobre a propriedade dos bens, a data de aquisição e a sua avaliação. Para bens de valor, como imóveis e empresas, o juiz pode nomear um perito judicial para avaliar o patrimônio. A perícia é um ato técnico e imparcial que irá ajudar o juiz a determinar o valor real dos bens e a forma como eles devem ser partilhados. É um passo crucial para garantir que a divisão seja justa e equilibrada.

O que acontece se um dos parceiros escondeu bens?

Uma das maiores preocupações em dissoluções litigiosas é a possibilidade de um dos parceiros esconder bens para evitar a partilha. A lei brasileira oferece ferramentas para lidar com essa situação. O advogado pode solicitar ao juiz a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-parceiro, o que permite que o juiz acesse as informações financeiras e identifique patrimônio oculto. A punição para quem esconde bens é severa: além de ter que partilhar o bem, a pessoa pode ser responsabilizada por crime de sonegação fiscal ou outros ilícitos.

A sua segurança em primeiro lugar

Embora a via judicial seja mais demorada e desgastante, é o caminho que garante que seus direitos serão respeitados. Não abra mão do que é seu por medo do processo. A formalização da divisão de bens é a sua garantia de segurança financeira e de paz de espírito no futuro. Lute pelo que é seu de direito.