Durante crises econômicas ou negociações coletivas, algumas empresas adotam a redução de jornada e salário. Mas como isso afeta o cálculo das férias?
✅ O Que Acontece Com as Férias Se o Salário Foi Reduzido?
A legislação trabalhista determina que as férias devem ser calculadas com base na última remuneração integral do trabalhador. Isso significa que, mesmo que o salário tenha sido reduzido temporariamente, o cálculo das férias deve considerar o valor cheio.
✅ A Empresa Pode Pagar Férias Com Base no Salário Reduzido?
Não. O TST tem decisões favoráveis ao trabalhador, garantindo que as férias sejam pagas com base no salário anterior à redução.
📌 Exemplo prático: Um trabalhador que tinha salário de R$ 5.000,00, mas teve redução para R$ 4.000,00, ainda tem direito a receber férias com base nos R$ 5.000,00.
✅ Conclusão
A redução de salário não pode prejudicar o cálculo das férias. Se a empresa não pagar corretamente, o trabalhador pode ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
⚠ Seu salário foi reduzido e suas férias foram pagas com valor menor? Saiba como exigir seus direitos!