Como equilibrar a necessidade de marketing jurídico com as restrições do Código de Ética da OAB?

Para o advogado moderno, o marketing jurídico se tornou uma ferramenta quase indispensável para se destacar em um mercado cada vez mais competitivo e digital. No entanto, paira sempre a preocupação: como promover seus serviços e atrair clientes sem infringir as restrições do Código de Ética da OAB?

Essa é uma das maiores dúvidas e desafios para os profissionais do Direito que desejam ingressar no marketing digital. Afinal, o Código de Ética é rigoroso e a OAB fiscaliza de perto as ações de marketing dos advogados.

Mas, acalme-se! É totalmente possível equilibrar a necessidade de marketing com a ética profissional. O segredo está em compreender os limites, conhecer as regras e adotar estratégias inteligentes e criativas.

O Ponto de Equilíbrio: Informação, Discrição e Sobriedade

O Código de Ética da OAB e o Provimento 205/2021 estabelecem os pilares do marketing jurídico ético: informação, discrição e sobriedade. Esses três princípios devem guiar todas as suas ações de marketing.

• Informação: O foco do seu marketing deve ser informar o público sobre temas jurídicos relevantes, seus direitos e as soluções que você oferece. Evite o caráter puramente comercial e foque em educar e orientar.
• Discrição: A sua comunicação deve ser discreta e elegante, transmitindo seriedade e profissionalismo. Evite linguagem apelativa, sensacionalista ou ostentação.
• Sobriedade: A sobriedade se refere à moderação e equilíbrio na forma de se comunicar. Evite exageros, promessas infundadas e autopromoção excessiva.

Artigo 39 do Código de Ética da OAB: A Base da Ética no Marketing

O artigo 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB é um dos principais norteadores do marketing jurídico ético:

“Art. 39. A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve ser sóbria e discreta, de forma a não caracterizar mercantilização da profissão e captação de clientela.”

Este artigo resume a essência da ética no marketing jurídico: informar, ser sóbrio e discreto, sem mercantilizar a profissão ou captar clientes de forma antiética.

Estratégias para Equilibrar Marketing e Ética:

1. Invista em Marketing de Conteúdo Informativo (SEO Ético):

   • Crie um blog com artigos jurídicos de qualidade, respondendo às dúvidas do seu público.
   • Utilize palavras-chave relevantes para SEO, mas sem “forçar a barra” ou usar termos sensacionalistas.
   • Compartilhe seus artigos nas redes sociais, gerando debates e interação.
   • Ofereça materiais ricos (e-books, checklists) em troca de cadastro de e-mail, construindo uma lista qualificada.

2. Utilize as Redes Sociais de Forma Estratégica e Ética:

   • Foque em compartilhar conteúdo informativo e relevante para o seu público-alvo.
   • Utilize uma linguagem profissional e adequada ao meio jurídico.
   • Interaja com seus seguidores, respondendo dúvidas e comentários de forma educada e prestativa.
   • Evite posts excessivamente pessoais ou que exponham sua vida privada de forma inadequada.

3. Crie um Site Profissional e Otimizado para SEO Ético:

   • Tenha um site com design profissional, clean e fácil de navegar.
   • Apresente seu escritório, sua equipe, suas áreas de atuação e seus diferenciais de forma clara e objetiva.
   • Otimize seu site para SEO com palavras-chave relevantes para o seu público, mas de forma natural e orgânica.
   • Inclua um blog no seu site e alimente-o com conteúdo jurídico de qualidade (marketing de conteúdo).

4. Participe de Eventos e Webinars como Palestrante ou Debatedor:

   • Apresente palestras e participe de debates em eventos da OAB, universidades, associações de classe, etc.
   • Promova webinars online sobre temas jurídicos relevantes, convidando outros profissionais para participar.
   • Essas ações aumentam sua visibilidade, constroem sua reputação como especialista e geram networking.

Exemplo Prático de Equilíbrio entre Marketing e Ética:

Um advogado especialista em direito do trabalho decide criar um canal no YouTube. Em vez de prometer “ganhar todas as causas trabalhistas”, ele cria vídeos com títulos como: “Direitos do Trabalhador em Caso de Demissão Sem Justa Causa” ou “Assédio Moral no Trabalho: Como Identificar e Se Proteger”. Ele explica os temas de forma clara e didática, utilizando linguagem acessível e exemplos práticos, sem prometer resultados ou se autopromover de forma exagerada.

O Que Evitar para Manter o Equilíbrio Ético:

• Promessas de Resultado: Nunca garanta resultados em processos judiciais.
• Linguagem Sensacionalista: Evite títulos e textos apelativos, que busquem chocar ou causar comoção.
• Mercantilização Excessiva: Não foque exclusivamente em preço e promoções.
• Ostentação e Exibicionismo: Evite divulgar bens materiais ou estilo de vida luxuoso.
• Publicidade Comparativa: Não compare seus serviços com os de outros advogados.
• Invasão de Privacidade: Não utilize dados pessoais de forma inadequada ou compre listas de e-mails.

A Consultoria Jurídica Ética como Gatilho Mental:

Ao longo do seu conteúdo de marketing, você pode e deve incentivar o leitor a buscar orientação jurídica especializada. Ao final de um artigo de blog sobre “Inventário Extrajudicial”, por exemplo, você pode incluir um parágrafo como:

“O inventário extrajudicial pode ser uma solução mais rápida e menos burocrática para a partilha de bens. No entanto, cada caso é único e exige uma análise detalhada. Se você está passando por um processo de inventário, recomendo que você busque a orientação de um advogado especialista em direito sucessório para analisar o seu caso e te ajudar a tomar as melhores decisões.”

Esse tipo de chamada para ação é ético e eficaz, pois você está oferecendo informação de valor e, ao mesmo tempo, convidando o leitor a buscar um serviço jurídico especializado para resolver seu problema.

Conclusão: Ética e Marketing Podem e Devem Caminhar Juntos

Equilibrar marketing jurídico e ética da OAB não é uma tarefa impossível, mas sim um exercício constante de bom senso, conhecimento das regras e criatividade. Ao seguir os princípios da informação, discrição e sobriedade, e ao utilizar estratégias de marketing digital éticas e inteligentes, você pode construir uma presença online forte, atrair clientes qualificados e consolidar sua carreira na advocacia digital, sem abrir mão da sua ética profissional.

Quer aprender a criar um plano de marketing jurídico ético e eficaz para o seu escritório? Entre em contato e agende uma consultoria personalizada. Nós te ajudaremos a trilhar o caminho do sucesso digital na advocacia com ética e profissionalismo.