
O Banco Central do Brasil (BCB) é a principal autoridade fiscalizadora das instituições financeiras. Quando o beneficiário do INSS sofre descontos indevidos em razão de contratos com bancos ou financeiras, pode — e deve — denunciar diretamente ao BCB.
Quando Recorrer ao Banco Central?
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Descontos de empréstimos não contratados;
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Falta de contrato assinado ou gravação de voz;
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Descumprimento de cancelamento;
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Recusa em fornecer cópia do contrato.
Como Denunciar?
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Clique em “Reclamação Contra Instituições Financeiras”;
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Cadastre o CPF, instituição e descreva o fato;
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Anexe extratos, conversas, documentos e contratos (se tiver).
Prazo e Resultado
O banco tem 10 dias úteis para responder, e o Banco Central acompanha e fiscaliza o desfecho da reclamação. Mesmo que o problema persista, a reclamação serve como prova em eventual ação judicial.
Exemplo de Eficácia
Em 2022, uma reclamação feita ao BCB obrigou um banco a devolver, extrajudicialmente, valores de empréstimos não reconhecidos, encerrando o problema sem ação judicial.
Não aceite justificativas frágeis. O Banco Central existe para proteger o cidadão. Use essa ferramenta com confiança.
