Como Calcular os Valores na Rescisão Indireta: Guia Prático Atualizado

Rescisão indireta garante os mesmos direitos da demissão sem justa causa

Ao ser reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem direito às mesmas verbas rescisórias de uma dispensa imotivada. Isso inclui aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40%, além do seguro-desemprego.

O cálculo deve considerar o último salário-base, tempo de serviço e possíveis adicionais.

Quais verbas entram no cálculo?

  • Saldo de salário (dias trabalhados no mês da rescisão);

  • Aviso prévio indenizado (30 dias + 3 por ano trabalhado, se aplicável);

  • Férias vencidas e proporcionais, com adicional de 1/3;

  • 13º salário proporcional (1/12 por mês trabalhado);

  • FGTS de todo o contrato + multa de 40%;

  • Horas extras, adicional noturno, comissões e reflexos.

Exemplo prático de cálculo

Trabalhador com salário de R$ 2.000,00, 2 anos de empresa:

  • Aviso prévio: R$ 2.000,00

  • Férias + 1/3: R$ 2.666,67

  • 13º proporcional: R$ 1.333,33

  • FGTS: R$ 3.200,00 (8%)

  • Multa de 40% sobre FGTS: R$ 1.280,00

Total estimado: R$ 10.480,00 + seguro-desemprego.

Como garantir o pagamento correto

Na ação trabalhista, solicite detalhamento do cálculo na petição inicial, anexe contracheques, contrato de trabalho, CTPS e comprovantes de jornada. Se necessário, requeira perícia contábil.

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