Como agir legalmente contra criadouros ilegais de animais?

Criadores ilegais de animais são uma ameaça silenciosa à fauna e à sociedade, mas a lei oferece caminhos para combatê-los. A Lei nº 9.605/1998, no artigo 29, proíbe a criação, venda ou transporte de animais silvestres sem licença do Ibama, com penas de até 1 ano de detenção e multa. Em 2024, uma operação em Santa Catarina desmantelou um criadouro clandestino de papagaios, resgatando 50 aves e multando o responsável em R$ 100 mil. Esse caso mostra que a Justiça pode agir — mas como você pode fazer parte disso?

Esses criadouros muitas vezes operam nas sombras, vendendo animais exóticos ou domésticos em condições deploráveis. O Decreto nº 6.514/2008 detalha sanções administrativas, como apreensão e embargo, enquanto a Lei Sansão (14.064/2020) endurece punições para maus-tratos a cães e gatos. O problema é que a fiscalização depende de denúncias, e a falta de provas pode deixar os culpados impunes. Você já suspeitou de algo assim na sua região?

O que caracteriza um criadouro ilegal?

Qualquer atividade sem autorização ambiental ou que submeta animais a sofrimento é ilegal. Isso inclui superlotação, falta de higiene ou comércio sem registro. Um exemplo marcante ocorreu em 2023, no Paraná, quando vizinhos denunciaram um criadouro de gatos em um quintal: os animais viviam famintos e doentes, e o responsável foi preso. Documentar essas situações é o primeiro passo para a lei entrar em ação.

Por que esses criadouros ainda existem?

Lucro fácil e fiscalização insuficiente são os combustíveis dessa prática. O tráfico de animais movimenta bilhões, e criadouros ilegais alimentam esse mercado. Em 2024, o STF debateu a responsabilidade de estados e municípios no combate a crimes ambientais, sinalizando que a pressão pública pode forçar mudanças. Enquanto isso, cada denúncia conta — e você pode ser a diferença entre a impunidade e a justiça.

Como denunciar e buscar resultados?

Reúna provas como fotos ou vídeos e leve o caso ao Ibama, à polícia ou ao Ministério Público. Um advogado especializado em Direito Ambiental e Animal pode transformar sua denúncia em um processo sólido, garantindo que os animais sejam resgatados e os culpados punidos. Quer acabar com a crueldade dos criadouros ilegais? Fale com um profissional e lute por um mundo mais ético.