Como a União Estável e a Filiação Socioafetiva se Relacionam na Dissolução?

A família que você escolhe: direitos e deveres na dissolução

O conceito de família se expandiu, e a filiação socioafetiva — aquela que nasce do amor e da convivência, e não do vínculo biológico — é uma realidade cada vez mais comum no Direito de Família. Quando um casal em união estável se separa, as questões envolvendo o filho socioafetivo ganham contornos jurídicos importantes. Afinal, a dissolução da união também põe fim aos laços de afeto e às responsabilidades? A lei é clara: o vínculo socioafetivo gera os mesmos direitos e deveres da filiação biológica.

A equiparação legal: filiação socioafetiva e biológica

A partir do momento em que a filiação socioafetiva é reconhecida (seja por um processo judicial, seja por meio de um registro em cartório), o filho é equiparado a um filho biológico para todos os efeitos legais. Isso significa que, na dissolução da união estável, o filho socioafetivo tem os mesmos direitos que os filhos biológicos do casal, incluindo:

• Guarda: O juiz irá decidir sobre a guarda, seja ela compartilhada ou unilateral, levando em conta o melhor interesse da criança.
• Pensão Alimentícia: O pai ou mãe socioafetivo tem a obrigação de pagar pensão alimentícia ao filho, com base no binômio necessidade-possibilidade.
• Regulamentação de Visitas: O direito de convivência (visitas) com o filho socioafetivo deve ser garantido e regulamentado, assim como se faria com um filho biológico.

O papel da afetividade na decisão judicial

A lei brasileira entende que o vínculo de afeto é a base para a criação dos filhos, e a dissolução da união não pode ser motivo para romper esse laço. Quando o caso é levado à justiça, o juiz irá analisar o relacionamento entre o pai ou mãe socioafetivo e a criança. Se o vínculo de afeto e a convivência familiar forem comprovados, as responsabilidades legais serão mantidas, independentemente do fim da união. Isso garante a segurança e a estabilidade emocional do filho, que não pode ser abandonado pelo pai ou mãe que ele aprendeu a amar.

A segurança de um futuro com responsabilidade

A dissolução de uma união estável com filhos socioafetivos exige atenção e a orientação de um advogado. É fundamental que os direitos e deveres sejam estabelecidos de forma clara, para que a criança não sofra com a instabilidade. Ao formalizar a dissolução, com ou sem acordo, você garante a proteção e a estabilidade da sua família, mesmo em uma nova configuração. Lembre-se, o amor constrói a família, e a responsabilidade a mantém.