Como a Separação Judicial impacta o Imposto de Renda do casal?

A separação é um marco que redefine a vida financeira, e isso tem um impacto direto nas declarações de Imposto de Renda. A forma como a declaração será feita e quais informações precisam ser incluídas são dúvidas comuns. A Separação Judicial altera a forma como o casal declara Imposto de Renda? E o que acontece com a declaração conjunta que era feita no passado?

Até a sentença de separação judicial, os cônjuges podem fazer a declaração de Imposto de Renda conjunta ou separada. A declaração conjunta, que muitas vezes é mais vantajosa, pode ser feita se o casal ainda estiver oficialmente casado, mesmo que estejam separados de fato. No entanto, após a homologação da Separação Judicial, a declaração conjunta não é mais permitida. Cada ex-cônjuge deve, a partir daí, fazer sua declaração de forma individual.

A partir da Separação Judicial, as informações da declaração de Imposto de Renda precisam refletir a nova realidade. A partilha de bens e de dívidas deve ser informada na declaração. Se um dos cônjuges ficou com um bem (como um imóvel ou um carro) que pertencia ao casal, ele deve declarar a sua parte na ficha de bens e direitos, e o outro deve dar baixa no item. Da mesma forma, se houver pensão alimentícia, o valor pago ou recebido precisa ser declarado na ficha correspondente.

Um dos pontos mais importantes é o imposto sobre a transferência de bens. Se a partilha de bens não for equitativa, ou seja, se um cônjuge receber mais bens do que o outro, pode haver a incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o valor excedente. O imposto varia de estado para estado e precisa ser pago no momento da partilha.

A separação é um momento de transição que exige um planejamento financeiro detalhado e um olhar cuidadoso para as obrigações fiscais. Não deixe para a última hora a organização dos seus documentos. A consultoria de um advogado especializado e de um contador é fundamental para garantir que sua declaração de Imposto de Renda seja feita de forma correta e que você evite problemas com o Fisco.