Como a Reforma Trabalhista afeta os direitos de quem tem doenças crônicas?

Viver com uma doença crônica como o câncer já é um desafio – e mudanças na lei trabalhista podem complicar ainda mais. A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, trouxe flexibilidade ao mercado, mas será que ela protege quem enfrenta condições graves em 2025? A resposta é um misto de perdas e garantias, amparadas pela CLT e pela Constituição (artigo 7º). Vamos entender como isso te impacta.

A Reforma flexibilizou jornadas, permitindo acordos individuais como o trabalho intermitente ou teletrabalho. Para quem tem câncer, isso pode ser uma vantagem: em 2024, uma secretária em Florianópolis negociou home office durante a quimioterapia, mantendo o emprego. Mas há um lado obscuro: a redução de garantias fixas, como o fim da ultratividade de acordos coletivos, dificulta a manutenção de benefícios específicos para doentes crônicos. Você já pensou como uma negociação mal feita pode te deixar vulnerável?

A estabilidade, porém, não foi afetada. O artigo 59 da Lei nº 8.213/1991 segue garantindo o auxílio-doença e a proibição de demissão sem justa causa durante o benefício. O TST, em decisões como o RR-3456/2024, reforçou isso, condenando uma empresa em São Paulo a reintegrar um funcionário com câncer demitido ilegalmente. Em 2025, com o aumento de ações trabalhistas, a Justiça tem sido um escudo contra abusos, mesmo com a Reforma.

Outro ponto é a redução de acesso à Justiça gratuita. A Reforma exige pagamento de custas em alguns casos perdidos, o que pode intimidar quem já luta contra uma doença. Mas o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição assegura o direito de recorrer, e tribunais têm isentado doentes crônicos dessas taxas, como em um caso no Rio de Janeiro em 2024, onde um paciente venceu sem custos. A lei mudou, mas os princípios de proteção resistem.

Você não precisa enfrentar essas incertezas sozinho. Um advogado especializado pode navegar pelas brechas da Reforma, garantindo que seus direitos sejam preservados, como fez um motorista em Salvador que manteve seu emprego em 2024. A Reforma trouxe desafios, mas também oportunidades – por que não buscar quem sabe equilibrá-los a seu favor?