Como a Partilha de Bens é Feita em Casos de Heranças com Beneficiários Menores no Exterior?
Por que Herdeiros Menores no Exterior Desafiam a Partilha?
Quando herdeiros menores vivem no exterior, a partilha de bens enfrenta barreiras legais e logísticas, como diferenças de jurisdição e proteção de direitos infantis. Em 2025, com famílias cada vez mais globais, garantir que esses jovens recebam sua herança é um desafio crescente. Quer proteger o futuro dos seus filhos, onde quer que estejam? Este artigo explora o Código Civil, as regras internacionais e estratégias para uma partilha segura. Descubra como unir continentes em nome do seu legado.
O que a Lei Diz sobre Menores no Exterior?
O Código Civil (Lei nº 10.406/2002), no artigo 1.829, garante que menores sejam herdeiros necessários, com direito à legítima (artigo 1.846), e o artigo 1.690 protege seus bens sob curatela. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no artigo 10, determina que a sucessão segue a lei do domicílio do falecido, mas a proteção de menores pode adotar a lei do país onde residem. O artigo 1.691 exige autorização judicial para alienar bens de menores, aplicável globalmente.
A Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)**, no artigo 755, regula a curatela, enquanto o artigo 23 exige cooperação internacional para partilhas transnacionais. A Convenção de Haia de 1996, no artigo 15, protege menores em sucessões, exigindo harmonização. O Provimento nº 149/2023 do CNJ facilita registros digitais, mas herdeiros no exterior exigem coordenação, garantindo direitos infantis.
Decisões Judiciais e Tendências em 2025
Em 2024, o STJ, no REsp 2.545.901, homologou a partilha de um imóvel no Brasil para um menor nos EUA, nomeando um curador internacional, conforme o artigo 755. Um caso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) (2023) transferiu uma poupança a um menor na França após cooperação jurídica, respeitando a Convenção de Haia. No TJ-RJ (2024), um testamento protegeu bens de um menor no Japão, evitando diluição.
A tendência para 2025 é o aumento de curatelas transnacionais, conforme o Provimento nº 149/2023, que agilizam gestões digitais. O PL 5.901/2023, em tramitação, propõe simplificar homologações para menores no exterior, reduzindo custos. A mediação internacional, conforme o artigo 334 do CPC, está unindo famílias globais, garantindo proteção sem fronteiras.
Exemplo Prático: Menores no Exterior na Partilha Real
Considere um menor nos EUA que herda um apartamento no Brasil. O artigo 1.690 bloqueia o bem, e no TJ-MG (2024), um curador geriu o aluguel até a maioridade, conforme a Convenção de Haia. Um testamento evitou conflitos.
Agora, imagine uma poupança para um menor na Austrália. A cooperação jurídica (artigo 23 do CPC) garantiu a transferência no TJ-DF (2023). Esses casos mostram que menores no exterior têm direitos, exigindo gestão global.
Como Proteger Herdeiros Menores no Exterior?
Proteger menores exige um testamento (artigo 1.857), nomeando curadores internacionais, elaborado com advogados. Contas bloqueadas (artigo 1.690) preservam bens, enquanto cooperação jurídica (artigo 23) assegura transferências. A mediação extrajudicial (artigo 334) alinha interesses, e consultores globais garantem conformidade. Planejamento transnacional protege o futuro dos jovens.
Em 2025, herdeiros menores no exterior são pontes entre mundos. Não deixe a distância apagar seus direitos – com planejamento, você pode garantir um legado que cruza oceanos. O futuro da sua herança é global hoje.
