Como a Partilha de Bens é Feita em Casos de Heranças com Ativos de Alto Risco?
Por que Ativos de Alto Risco Complicam a Sucessão?
Os ativos de alto risco, como criptomoedas, derivativos ou startups em estágio inicial, trazem volatilidade à partilha de bens, desafiando herdeiros a equilibrar potencial de lucro e perdas. Em 2025, com investimentos arriscados em alta, famílias enfrentam a questão: como dividir bens que podem valer tudo ou nada? Este artigo explora o Código Civil, a gestão desses ativos e estratégias para uma partilha segura. Quer transformar riscos em oportunidades para sua família? Descubra como planejar uma sucessão com inteligência financeira.
O que a Lei Diz sobre Ativos de Alto Risco?
O Código Civil (Lei nº 10.406/2002), no artigo 1.784, inclui todos os bens no espólio, e ativos de alto risco são partilháveis conforme o artigo 1.829, mas sua valoração é complexa. O artigo 1.857 permite testamentos para direcionar esses bens, enquanto a Lei nº 14.478/2022, no artigo 2º, considera criptoativos como bens móveis, exigindo avaliação no inventário. A Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)**, no artigo 870, determina perícias para ativos voláteis, garantindo precisão financeira.
O artigo 610 facilita inventários extrajudiciais, onde herdeiros podem negociar a gestão de ativos arriscados, e o Provimento nº 149/2023 do CNJ agiliza registros digitais, como carteiras de criptomoedas. A Lei nº 6.385/1976, no artigo 15, regula investimentos financeiros, exigindo transparência. Essas normas mostram que ativos de alto risco são partilháveis, mas exigem cuidados especializados.
Decisões Judiciais e Tendências em 2025
Em 2024, o STJ, no REsp 2.534.678, determinou a partilha de uma carteira de criptomoedas com base em seu valor na data da abertura do inventário, conforme o artigo 1.784, exigindo perícia em blockchain. Um caso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) (2023) dividiu ações de alto risco após avaliação, evitando vendas precipitadas. No TJ-RJ (2024), herdeiros optaram por manter uma startup, partilhando lucros futuros.
A tendência para 2025 é o aumento de perícias tecnológicas, conforme o artigo 870, para avaliar ativos como NFTs ou derivativos. O PL 5.901/2023, em tramitação, propõe incluir ativos digitais no Código Civil, clarificando partilhas. A mediação extrajudicial, conforme o artigo 334, está ajudando herdeiros a gerirem riscos consensualmente, garantindo estabilidade financeira.
Exemplo Prático: Ativos de Alto Risco na Partilha Real
Considere uma herança com bitcoins voláteis. O artigo 1.784 os inclui no espólio, e no TJ-MG (2024), herdeiros dividiram o valor após perícia, mantendo parte em carteiras seguras. Um testamento teria evitado tensões.
Agora, imagine uma startup herdada. O artigo 2.013 permitiu dividir quotas, como no TJ-DF (2023), onde herdeiros optaram por gestão compartilhada. Esses casos mostram que ativos de alto risco exigem estratégia, mas a lei oferece opções.
Como Proteger Ativos de Alto Risco na Partilha?
Proteger ativos exige um testamento (artigo 1.857), especificando gestores experientes, elaborado com advogados. Perícias especializadas (artigo 870) avaliam valores, enquanto holdings organizam ativos arriscados. A mediação extrajudicial (artigo 334) alinha decisões, e consultores financeiros minimizam perdas. Gestão inteligente transforma riscos em ganhos.
Em 2025, ativos de alto risco são desafios com potencial. Não deixe a volatilidade apagar seu legado – com planejamento, você pode garantir uma partilha que equilibre ousadia e segurança. O futuro da sua herança começa com coragem hoje.
