Como a Partilha de Bens é Feita em Casos de Divórcios com Dívidas Conjugais?
Por que Dívidas Conjugais Complicam o Divórcio?
As dívidas conjugais, como empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito adquiridos durante o casamento, transformam a partilha de bens em um quebra-cabeça financeiro, exigindo equilíbrio entre ativos e passivos. Em 2025, com o aumento do endividamento familiar, casais enfrentam a questão: quem paga o que após a separação? Este artigo explora o Código Civil, as regras para dívidas e estratégias para uma partilha justa. Quer sair do divórcio com as finanças intactas? Descubra como dividir bens sem carregar dívidas indesejadas.
O que a Lei Diz sobre Dívidas no Divórcio?
O Código Civil (Lei nº 10.406/2002), no artigo 1.658, regula a partilha na comunhão parcial, incluindo bens adquiridos durante o casamento, mas o artigo 1.663 estabelece que dívidas comuns são divididas proporcionalmente, salvo se benefíciarem apenas um cônjuge (artigo 1.664). O artigo 1.639 permite pactos antenupciais para limitar responsabilidades, enquanto o artigo 1.668 exclui dívidas anteriores ao casamento na comunhão parcial.
A Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)**, no artigo 731, facilita divórcios extrajudiciais, onde dívidas podem ser negociadas, e o artigo 792 pune fraudes, como contrair dívidas para prejudicar a partilha. O Provimento nº 100/2020 do CNJ agiliza acordos digitais, enquanto a Lei nº 5.478/1968, no artigo 5º, pode vincular dívidas a pensão alimentícia. Essas normas mostram que dívidas conjugais são partilháveis, exigindo transparência financeira.
Decisões Judiciais e Tendências em 2025
Em 2024, o STJ, no REsp 2.634.567, determinou que um financiamento imobiliário fosse dividido igualmente, conforme o artigo 1.663, pois beneficiava o casal. Um caso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) (2023) excluiu uma dívida pessoal de um cônjuge da partilha, conforme o artigo 1.664, protegendo o outro. No TJ-RJ (2024), mediação resolveu a divisão de dívidas de cartão, evitando litígios prolongados.
A tendência para 2025 é o aumento de acordos extrajudiciais, conforme o Provimento nº 149/2023 do CNJ, que agilizam partilhas com dívidas via plataformas digitais. O PL 4.901/2023, em tramitação, propõe clarificar responsabilidades por dívidas conjugais, reduzindo disputas. A mediação familiar, conforme o artigo 334 do CPC, está ajudando casais a negociarem passivos, garantindo partilhas equilibradas.
Exemplo Prático: Dívidas Conjugais na Partilha Real
Considere um divórcio com um carro financiado. O artigo 1.663 divide a dívida, como no TJ-MG (2024), onde cada cônjuge assumiu metade do saldo após vender o veículo. Um acordo prévio evitou tensões.
Agora, imagine uma dívida de cartão usada por um cônjuge. O artigo 1.664 a excluiu da partilha no TJ-DF (2023), protegendo o outro com provas de uso individual. Esses casos mostram que dívidas exigem clareza, mas a lei protege a equidade.
Como Proteger a Partilha de Dívidas Conjugais?
Proteger a partilha começa com documentação detalhada, como contratos e extratos, para provar a origem das dívidas (artigo 1.664). Acordos extrajudiciais (artigo 731) agilizam negociações, enquanto mediação (artigo 334) alinha responsabilidades. Pactos antenupciais (artigo 1.639) limitam passivos futuros, e consultores financeiros ajudam a renegociar dívidas. Transparência é a chave para um divórcio sem ônus extras.
Em 2025, dívidas conjugais não precisam ser um fardo eterno. Não deixe passivos atrapalharem seu recomeço – com planejamento, você pode dividir bens com justiça e liberdade. O futuro das suas finanças começa com decisões claras hoje.
