Como a pandemia transformou os direitos dos pacientes com doenças crônicas?

A pandemia de COVID-19 deixou marcas profundas, mas para quem vive com doenças crônicas como o câncer, ela também trouxe mudanças nos direitos. O artigo 196 da Constituição Federal, que assegura saúde como dever do Estado, foi testado ao limite entre 2020 e 2022, e em 2025, os reflexos ainda ecoam. Como essa crise reshapeou o acesso à saúde para esses pacientes?

Durante a pandemia, a Lei nº 13.989/2020 liberou a telemedicina, uma revolução para doentes crônicos. Consultas virtuais, regulamentadas pelo CFM em 2022 (Resolução nº 2.314), permitiram acompanhamento sem exposição a hospitais lotados. Um exemplo real: em 2023, um paciente com câncer de pulmão em Belém ajustou seu tratamento por videochamada, evitando riscos. Você já imaginou o quanto isso pode facilitar a vida de quem já enfrenta tanto? Em 2025, o SUS e planos de saúde mantêm essa opção como direito.

Outro avanço foi a priorização. A Portaria nº 467/2020 do Ministério da Saúde classificou pacientes crônicos como grupo de risco, garantindo preferência em filas e vacinação. O STF, na ADPF 770 de 2021, reforçou que negar atendimento a esses grupos viola a Constituição, levando a decisões rápidas em 2025, como a de uma idosa em Salvador que obteve quimioterapia após atrasos pandêmicos. A crise expôs fragilidades, mas também forçou soluções.

Nem tudo são flores. A sobrecarga do SUS durante a pandemia atrasou cirurgias e diagnósticos, e muitos ainda lutam para recuperar o tempo perdido. A Lei nº 12.732/2012 (Lei dos 60 Dias) foi frequentemente descumprida, mas em 2025, tribunais como o TRF-3 têm aplicado multas ao poder público por negligência, como em um caso em São Paulo onde um paciente venceu por danos morais. O Judiciário virou um escudo contra os resquícios da crise.

Essas mudanças são seu direito – e sua força. Um advogado especializado pode transformar os legados da pandemia em benefícios reais, como fez uma família em Florianópolis que garantiu telemedicina e prioridade para um parente em 2024. A pandemia mexeu com tudo, mas também abriu portas – por que não atravessá-las com quem entende seus direitos?