Como a Lei Geral de Proteção de Dados afeta pacientes com doenças graves?
Quando você enfrenta uma doença grave como o câncer, a última coisa que quer é se preocupar com quem tem acesso aos seus dados médicos. Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, em 2020, a privacidade de informações sensíveis ganhou um novo patamar no Brasil. Para pacientes oncológicos, isso significa mais controle – mas também novos desafios. Como essa lei impacta sua vida em 2025?
A LGPD, em seu artigo 11, classifica dados de saúde como sensíveis, exigindo consentimento explícito para coleta, uso ou compartilhamento. Isso protege contra abusos, como a venda de informações por planos de saúde ou hospitais. Um caso real: em 2023, uma clínica em São Paulo foi multada em R$ 500 mil pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por vazar prontuários de pacientes com câncer. Você já pensou no risco de seus dados caírem em mãos erradas? A lei está aí para evitar isso.
Na prática, a LGPD também afeta o acesso a tratamentos. O SUS e planos de saúde precisam seguir regras rígidas ao usar dados para telemedicina ou inteligência artificial, ferramentas cada vez mais comuns em 2025. Decisões do STF, como a ADPF 709 de 2024, reforçam que a privacidade não pode ser barreira ao atendimento, mas sim um equilíbrio. Isso garante que seu histórico médico seja usado para salvar sua vida – e não para expô-la.
Por outro lado, violações ainda ocorrem. Pacientes relatam dificuldades em exigir transparência de clínicas ou operadoras que negam acesso aos próprios dados, direito previsto no artigo 18 da LGPD. Em 2025, a ANPD intensificou fiscalizações, e o Judiciário tem aplicado multas e indenizações por danos morais, como em um caso no Rio de Janeiro onde um paciente recebeu R$ 10 mil após exposição indevida. Esses episódios mostram que a lei é um escudo – mas exige vigilância.
Sua saúde merece proteção em todos os sentidos. Se você suspeita que seus dados foram mal usados ou quer entender melhor seus direitos, um advogado especializado pode esclarecer o caminho, como fez uma família em Curitiba que venceu uma disputa por privacidade em 2024. A LGPD é sua aliada – está na hora de usá-la para se proteger.
