Como a legislação brasileira aborda a questão do tráfico de animais selvagens?
O tráfico de animais selvagens é um dos maiores crimes contra a biodiversidade em todo o mundo, incluindo o Brasil, que possui uma das faunas mais ricas e ameaçadas do planeta. Essa atividade ilegal causa imenso sofrimento aos animais, contribui para a extinção de espécies e gera prejuízos econômicos e ambientais significativos. A legislação brasileira é rigorosa em relação ao tráfico de animais selvagens, considerando-o crime e prevendo penas severas para os envolvidos.
A principal lei que combate o tráfico de animais selvagens no Brasil é a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O artigo 29 dessa lei tipifica como crime “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. O § 1º do mesmo artigo inclui entre as condutas criminosas “manter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar espécimes da fauna silvestre, nativos ou exóticos, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida”. A pena para esses crimes é de detenção de seis meses a um ano e multa.
O artigo 30 da mesma lei estabelece que “exportar para o exterior espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente” também é crime, com pena de detenção de um a cinco anos e multa. Essa disposição visa proteger a fauna brasileira da exploração ilegal e do comércio internacional.
A Lei nº 5.197/67 (Código de Caça) também contribui para o combate ao tráfico de animais selvagens, ao estabelecer que os animais de quaisquer espécies só podem ser criados e comercializados com a permissão expressa da autoridade competente, que é o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A comercialização de animais silvestres sem autorização é ilegal e configura crime.
O IBAMA é o principal órgão responsável por fiscalizar e combater o tráfico de animais selvagens no Brasil. O órgão realiza operações de fiscalização em todo o país, apreendendo animais traficados, prendendo os responsáveis e aplicando multas. O IBAMA também coordena ações de educação ambiental para conscientizar a população sobre os impactos negativos do tráfico de animais e incentivar a denúncia.
O tráfico de animais selvagens é frequentemente uma atividade organizada, com redes criminosas que atuam em diferentes etapas, desde a captura dos animais na natureza até a sua venda em mercados ilegais, muitas vezes envolvendo o transporte dos animais em condições cruéis e insalubres, causando grande sofrimento e morte.
O Brasil também é signatário de convenções internacionais que visam combater o tráfico de animais selvagens, como a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). Essa convenção estabelece regras para o comércio internacional de espécies ameaçadas, visando garantir que esse comércio não coloque em risco a sobrevivência das espécies.
A sociedade civil organizada desempenha um papel fundamental no combate ao tráfico de animais selvagens, através de ONGs que atuam na fiscalização, na denúncia e na reabilitação de animais apreendidos. A conscientização da população sobre os impactos do tráfico e o apoio a essas organizações são essenciais para fortalecer a luta contra esse crime. Em resumo, a legislação brasileira é rigorosa em relação ao tráfico de animais selvagens, considerando-o crime com penas de detenção e multa. O IBAMA é o principal órgão responsável pela fiscalização e combate a essa atividade ilegal, que representa uma grande ameaça à biodiversidade brasileira. A colaboração entre o governo, a sociedade civil e a comunidade internacional é fundamental para proteger a fauna selvagem do tráfico e garantir a conservação das espécies. Se você tiver informações sobre o tráfico de animais selvagens, não hesite em denunciar ao IBAMA ou à polícia ambiental.
