Como a Investigação de Paternidade Afeta o Nome da Criança?
A nova identidade que se reflete no sobrenome.
O nome é a nossa primeira e mais importante marca de identidade. Ele nos conecta à nossa família e à nossa história. Para uma criança que tem a paternidade reconhecida por meio de uma ação judicial, a alteração do nome é uma das consequências mais significativas. O sobrenome do pai pode ser incluído, e a nova identidade é formalizada no registro civil. Este artigo explora como a investigação de paternidade afeta o nome da criança, o direito de escolha e a importância de um nome que reflita a verdade biológica.
A Averbação da Paternidade: A Mudança Legal
A sentença que reconhece a paternidade é o documento que ordena ao cartório que faça a averbação na certidão de nascimento. A averbação é o ato de incluir o nome do pai, os nomes dos avós paternos e, se for o caso, o sobrenome do pai. A certidão de nascimento original não é substituída, mas ela é complementada com as novas informações.
O juiz, na sentença, pode determinar que a criança passe a usar o sobrenome do pai, ou pode deixar a decisão para as partes. Se a criança for menor de idade, a mãe e o pai podem decidir em conjunto. Se a criança for adulta, a decisão é unicamente dela.
O Direito ao Sobrenome: A Questão da Identidade
A inclusão do sobrenome do pai é um direito, e não uma obrigação. A decisão de usar o sobrenome paterno é um ato pessoal e pode ter um significado emocional profundo. Para alguns, é a oportunidade de se conectar com a família paterna e de ter sua história completa. Para outros, a mudança pode ser um desafio, especialmente se o sobrenome da mãe já for parte da sua identidade.
O direito de escolha é uma manifestação do princípio da autonomia da vontade. A lei entende que a pessoa tem o direito de decidir sobre o seu nome, que é um atributo da sua personalidade. A justiça protege o direito de a pessoa escolher como ela quer ser chamada e como ela quer se apresentar ao mundo.
As Consequências Práticas da Mudança
Com a retificação do registro, a criança passa a ter um novo nome legal. Isso significa que todos os seus documentos (RG, CPF, CNH) devem ser alterados para refletir a nova filiação. O processo de alteração pode ser burocrático, mas é necessário para que a nova identidade seja plenamente reconhecida.
Em suma, a investigação de paternidade é um ato que vai além da justiça; é um ato que transforma a vida. O nome da criança, que antes era incompleto, agora reflete a verdade biológica e a nova família. O sobrenome é a marca visível de uma história que foi reescrita, e a justiça garante que essa história seja completa e digna.
