Como a Alienação Parental Afeta a Partilha de Bens? Consequências Legais
Por que a Alienação Parental Impacta a Herança?
A alienação parental, prática em que um genitor manipula um filho contra o outro, não afeta apenas os laços familiares – ela pode ter consequências na partilha de bens, influenciando heranças e divórcios. Em 2025, com a justiça mais atenta a esses casos, entender essas implicações é vital. Quer proteger seus direitos e os de seus filhos? Este artigo explora a Lei da Alienação Parental, o Código Civil e como evitar que manipulações comprometam seu patrimônio. Descubra como a lei pune quem divide famílias.
O que a Lei Diz sobre Alienação e Partilha?
O Código Civil (Lei nº 10.406/2002), no artigo 1.829, regula a sucessão, garantindo que filhos herdem igualmente, mas a Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), no artigo 4º, prevê sanções como multas ou perda de guarda para quem pratica alienação. Embora não altere diretamente a partilha, o artigo 1.814, inciso II, considera a indignidade sucessória para quem prejudica gravemente o falecido, podendo excluir alienadores da herança.
A Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), no artigo 699, permite que juízes analisem alienação em disputas de guarda, impactando decisões patrimoniais indiretas. O artigo 1.658 regula a partilha no divórcio, mas alienação pode justificar medidas protetivas, como as do artigo 22 da Lei nº 11.340/2006, afetando a divisão de bens. Essas normas mostram que a alienação tem consequências jurídicas, exigindo intervenção judicial para proteger vítimas.
Decisões Judiciais e Tendências em 2025
Em 2024, o STJ, no REsp 2.167.890, determinou que alienação parental grave pode justificar a exclusão de um genitor da administração de bens dos filhos, com base no artigo 1.814. Um caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) (2023) reduziu a participação de um alienador na partilha de bens comuns, priorizando a vítima, conforme o artigo 1.658. No TJ-SP (2024), a alienação influenciou a guarda, redirecionando recursos para o filho.
A tendência para 2025 é o aumento de perícias psicológicas, conforme o artigo 699 do CPC, para identificar alienação antes de decisões patrimoniais. O PL 5.123/2023, em tramitação, propõe penas mais severas para alienadores, incluindo restrições financeiras. O Provimento nº 82/2019 do CNJ incentiva mediação para resolver conflitos sem escalar disputas, mostrando que a justiça está priorizando o bem-estar infantil na partilha.
Exemplo Prático: Alienação na Partilha Real
Imagine um divórcio onde a mãe aliena o filho contra o pai, dificultando a guarda compartilhada. O artigo 4º da Lei nº 12.318/2010 permite sanções, como multas, que afetam a partilha. No TJ-RJ (2024), o juiz priorizou o pai na divisão de bens para compensar prejuízos emocionais, respeitando o artigo 1.658. Mediação teria evitado a escalada.
Agora, pense em uma herança onde um genitor alienador tenta excluir o filho de outro relacionamento. O artigo 1.814 pode declará-lo indigno, como ocorreu no TJ-MG (2023), onde o filho protegido herdou integralmente. Esses casos mostram que a alienação tem custos patrimoniais, mas a lei protege os vulneráveis.
Como Proteger-se da Alienação na Partilha?
Combater a alienação começa com provas documentadas, como relatórios psicológicos ou mensagens, para sustentar ações sob a Lei nº 12.318/2010. A mediação judicial (artigo 334 do CPC) resolve conflitos sem litígios longos. Um advogado especializado garante que a partilha (artigo 1.658) reflita justiça, enquanto testamentos (artigo 1.857) protegem herdeiros de manipulações. Proteger os filhos é proteger o patrimônio.
Em 2025, a alienação parental não pode dividir o que a lei une. Não deixe manipulações roubarem o futuro da sua família – com as estratégias certas, você pode garantir uma partilha justa e preservar os laços que importam. A justiça começa com sua coragem.
