Como a Adoção Afeta a Pensão Alimentícia e Outros Direitos

A adoção é um ato jurídico que estabelece a filiação de forma completa, com todos os direitos e deveres que isso implica. Uma das questões que mais geram dúvidas é a pensão alimentícia. O que acontece com a pensão do filho biológico após a adoção? E quem paga a pensão do filho adotado? A lei brasileira é clara e justa.

Com a sentença de adoção, a filiação biológica é extinta, e a pensão alimentícia que os pais biológicos pagavam para a criança é extinta. A partir desse momento, a responsabilidade de sustentar a criança é dos pais adotivos. Eles têm o dever de prover a alimentação, a moradia, a educação, a saúde e tudo o que a criança precisa para se desenvolver.

O mesmo vale para outros direitos, como a herança e a sucessão. O filho adotivo passa a ter os mesmos direitos de um filho biológico, com a consequente exclusão da herança da família biológica. A adoção é um ato que rompe os laços com o passado e cria uma nova família com todos os seus direitos e deveres.

No caso de divórcio dos pais adotivos, a pensão alimentícia será definida da mesma forma que em um divórcio com filhos biológicos. A Justiça irá analisar a necessidade da criança e a capacidade de os pais pagarem a pensão. O que importa é que a criança continue a ter a segurança e a estabilidade que precisa.

Em resumo, a adoção é um ato que cria um novo vínculo de filiação com todos os seus direitos e deveres. Ela é a prova de que a família vai muito além dos laços de sangue e que o amor pode ser a base para a construção de uma nova vida.