Combate às fake news sobre autismo e suas implicações legais
Introdução
O combate às fake news sobre autismo é urgente para preservar a dignidade e o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Boatos e informações falsas podem gerar estigmas, prejudicar tratamentos e até afastar a possibilidade de inclusão no ambiente escolar e profissional. Além dos efeitos sociais, essas práticas também podem configurar ilícitos cíveis e penais, abrindo caminho para responsabilização.
Fundamentos jurídicos contra difamação e calúnia
O Código Penal brasileiro prevê tipos penais como difamação (art. 139) e calúnia (art. 138), que podem ser aplicados quando alguém propaga mentiras sobre pessoas ou grupos, inclusive as que atinjam a comunidade autista. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) veda qualquer forma de discriminação contra pessoas com deficiência, reforçando que divulgar informações prejudiciais e inverídicas sobre o TEA pode constituir uma violação de direitos.
Impactos do estigma e da desinformação
Quando fake news associam o autismo a causas inexistentes ou características pejorativas, surge um clima de preconceito e descrença sobre o potencial dos autistas. Famílias podem enfrentar discriminação ao buscar escolas, serviços de saúde ou oportunidades de trabalho. Na esfera judicial, isso pode levar à obrigatoriedade de indenizações por danos morais, quando devidamente comprovado o nexo entre a notícia falsa e o prejuízo causado.
Exemplo de situação concreta
Um exemplo recente é a propagação de mensagens falsas que atribuem o autismo ao uso de vacinas, uma informação amplamente desmentida pela comunidade científica. Famílias que sofrem pressão ou bullying decorrente desse tipo de boato podem buscar apoio de órgãos de defesa, denunciar as publicações e, em casos extremos, mover ações por danos morais e difamação, caso identifiquem os responsáveis pela postagem.
Conclusão
O combate às fake news sobre o autismo exige vigilância, educação e, quando necessário, o uso de mecanismos legais para coibir a disseminação de informações falsas. Em ambientes virtuais ou presenciais, pessoas com TEA e suas famílias têm amparo na legislação contra difamações e estigmas, devendo buscar orientação especializada para preservar seus direitos e promover informação de qualidade na sociedade.
