Notícias
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Crimes contra as Relações de Consumo: Saiba Como se Proteger
Os crimes contra as relações de consumo colocam em risco a confiança fundamental entre empresas e consumidores, podendo envolver desde…
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STF Garante Participação Igualitária de Mulheres em Concurso para a PM
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica ao assegurar a igualdade de oportunidades para as mulheres nos concursos…
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Proteção de Testemunhas e Whistleblowers em Investigações de Alta Complexidade
O Papel Decisivo das Testemunhas Em investigações complexas, como as que envolvem supostos esquemas para atentar contra a democracia, a…
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Implicações do Direito Internacional em Casos de Tentativa de Golpe de Estado
O Olhar Externo sobre a Democracia Interna Cada vez mais, organismos internacionais voltam sua atenção às crises políticas e tentativas…
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O Papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito
A Função Constitucional das Forças Armadas As Forças Armadas brasileiras – Exército, Marinha e Aeronáutica – têm, segundo o art.…
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Novo Capítulo na História Política: Como a Denúncia da PGR Pode Redefinir os Rumos do País
Enquadrando a Gravidade da Denúncia A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é mais do que um documento processual.…
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Como a CPI Pode Auxiliar na Investigação de Atos Antidemocráticos
O Que é uma CPI e por que Importa? A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento de fiscalização…
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Responsabilidade Civil e Danos Morais em Casos de Conspiração contra a Democracia
Entendendo a Responsabilidade Civil Quando se fala em conspiração contra a democracia, normalmente pensamos em aspectos penais, como crimes contra…
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Estratégias de Defesa e Perspectivas Finais: Encerrando a Série
Por Que Falar de Estratégias de Defesa? Ao longo dos 20 artigos anteriores, descrevemos a complexidade da denúncia da PGR…
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A Guerra de Narrativas: Como Se Formou o Descrédito Sobre o Sistema Eleitoral
Nascimento das Teorias Conspiratórias A credibilidade do sistema eleitoral brasileiro começou a ser colocada em xeque por grupos que divulgaram…
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