Direito
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A Terceira Categoria de Trabalhador: Análise da Proposta PLC 12/2024 e o Autônomo por Plataforma
Todos estão falando sobre o PLC 12/2024. Entenda agora o que é a “terceira via” de regulamentação e como ela…
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Subordinação Algorítmica em Juízo: O STF e o Futuro da CLT para Entregadores de Aplicativo
Esta pode ser a última chance para milhões de entregadores. Entenda, antes que seja tarde, como o Supremo Tribunal Federal…
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A Taxa de Acidente de Trabalho: Estatísticas Chocantes e a Omissão de Dados de Saúde e Segurança no Delivery
Sua vida está em risco. Descubra as estatísticas assustadoras de acidentes de entregadores e por que as plataformas escondem esses…
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Jornada Exaustiva e o Direito à Desconexão: Limites de Horas para Proteger Entregadores contra Acidentes e Burnout
Você não consegue mais desligar o aplicativo? Entenda o que é o Direito à Desconexão e como a limitação da…
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Gorjeta Digital e o Repasse Integral: Análise Jurídica sobre Retenções e Transparência de Valores nas Plataformas de Entrega
Seu dinheiro está sumindo? Descubra se a plataforma está retendo sua gorjeta digital e entenda o que a lei diz…
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Insalubridade da Entrega: O Direito à Proteção Contra Sol, Chuva e Riscos Urbanos e a Responsabilidade das Plataformas
Você se sente invisível sob o sol e a chuva? Entenda por que o trabalho de entrega é, legalmente, uma…
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Auxílio-Maternidade para Entregadoras: As Regras da Nova Proposta e a Proteção da Maternidade no Trabalho por App
Ser mãe e entregadora não precisa ser um sacrifício. Entenda como as novas propostas de lei buscam finalmente garantir o…
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Contribuição Previdenciária Mista: O Modelo de Rateio 7,5% (Entregador) e 20% (Empresa) e a Sustentabilidade do INSS
Você está construindo sua aposentadoria de forma correta? Entenda o modelo de contribuição previdenciária compartilhada proposto pelo governo e o…
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Aposentadoria do Entregador: Como o Novo Enquadramento de “Autônomo por Plataforma” Afetará o Tempo de Contribuição e o Benefício
Você está contando os dias para a aposentadoria? Entenda as regras específicas do novo modelo de Trabalhador Autônomo por Plataforma…
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O papel do advogado na regulamentação de visitas: o que perguntar e o que esperar
Diante de uma separação e da necessidade de uma regulamentação de visitas, a busca por um advogado é um dos…
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