Direito Penal
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Diferenças entre contrabando, descaminho e tráfico de arma de fogo no Brasil
Entenda os crimes, suas implicações legais e como a legislação brasileira combate essas práticas O comércio ilegal de armas no…
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Operações policiais e apreensão ilegal de armas: quando há excesso de poder estatal?
Como identificar abusos e contestar apreensões arbitrárias As operações policiais são ferramentas importantes no combate à criminalidade, mas nem sempre…
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Reincidência em crimes de posse irregular de arma: aumento de pena é constitucional?
Análise crítica da jurisprudência e impactos para o cidadão comum A reincidência em crimes relacionados à posse irregular de arma…
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Tráfico internacional de armas: como o Brasil está combatendo essa prática
Estratégias governamentais, operações conjuntas e resultados recentes O tráfico internacional de armas é uma ameaça global que afeta diretamente a…
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Responsabilização penal de pais por posse de arma por menores de idade
Até onde vai a responsabilidade parental e como se proteger juridicamente A questão da responsabilização penal de pais por posse…
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Crimes com arma de fogo em áreas urbanas: análise das políticas públicas de segurança
Desafios, estratégias e propostas para reduzir a violência nas grandes cidades Os crimes cometidos com armas de fogo nas áreas…
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Aumento de penas para crimes com arma de fogo: benefícios e críticas jurídicas
Como a política de endurecimento penal afeta a segurança pública e direitos individuais Nos últimos anos, vários projetos de lei…
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Estatísticas e legislação: como os dados influenciam mudanças na política de armas
Análise crítica do papel da informação na formulação de novas regras para porte e posse A relação entre dados estatísticos…
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Arma falsa usada em assalto: crime de roubo com arma ou sem?
Jurisprudência, interpretação legal e implicações penais Usar uma arma falsa durante um assalto é crime grave, mesmo que o objeto…
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Impacto da ADI 6097 no acesso a armas de fogo por civis no Brasil
Como a decisão do Supremo Tribunal Federal está redefinindo o direito ao porte individual A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
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