Direito Penal
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Quais são os requisitos psicológicos exigidos pela PF para porte de arma?
Entenda quais são os critérios avaliados e como se preparar para a avaliação A avaliação psicológica é um dos momentos…
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O que mudou com a nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento em 2024?
As principais alterações que impactam o acesso a armas de fogo no Brasil Em 2024, o governo federal promoveu uma…
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Registro de arma de fogo: tudo o que você precisa saber para legalizar corretamente
Passo a passo para regularizar sua arma de maneira segura e dentro da legislação Ter uma arma de fogo legalizada…
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A influência da decisão do STF sobre o porte coletivo nas propriedades rurais
Como o julgamento do Supremo Tribunal Federal mudou a realidade jurídica do porte de arma no campo Em 2024, o…
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Direito à defesa própria: até onde a lei permite o uso de arma de fogo?
Entenda os limites legais entre legítima defesa e excesso punível O direito à defesa própria é um dos pilares da…
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Profissões consideradas de risco para fins de porte de arma: critérios objetivos
Quais são as categorias reconhecidas pela lei e como comprovar risco real A concessão do porte de arma no Brasil…
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Porte de arma para trabalhadores do agronegócio: novas interpretações da PF
Como o aumento de criminalidade rural está influenciando decisões sobre porte de arma O agronegócio é uma das principais forças…
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O que diz a lei sobre o porte de arma por representantes comerciais autônomos?
Direitos, exigências e caminhos legais para aprovação do porte Representantes comerciais autônomos são profissionais que viajam constantemente, visitam clientes e…
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Como a polícia federal avalia o “efetivo exercício” de atividade justificável para porte?
Entenda os critérios usados na análise e como comprovar sua atividade profissional Uma das etapas mais decisivas no processo de…
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Direito à autodefesa e minorias: igualdade no acesso a armas de fogo no Brasil
Análise jurídica e social sobre inclusão de grupos historicamente marginalizados O debate sobre o direito à autodefesa no Brasil tem…
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