Direito Penal
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O papel das entidades de tiro desportivo na prevenção do uso indevido de armas
As entidades de tiro desportivo desempenham papel fundamental na prevenção do uso indevido de armas de fogo, promovendo a educação,…
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Análise das propostas legislativas para ampliar o acesso ao porte de armas no Brasil
Nos últimos anos, diversas propostas legislativas têm buscado ampliar o acesso ao porte de armas no Brasil, refletindo mudanças políticas…
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A importância da aptidão psicológica para a concessão do porte de arma: aspectos legais e práticos
A aptidão psicológica é um dos requisitos essenciais para a concessão do porte de arma de fogo no Brasil, conforme…
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O sistema de rastreabilidade de armas e munições: avanços e desafios jurídicos
O sistema de rastreabilidade de armas e munições no Brasil é uma ferramenta tecnológica e jurídica que visa monitorar a…
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O controle do porte de armas em casos de violência doméstica: propostas legislativas e jurisprudência
A violência doméstica é um grave problema social no Brasil, e o controle do porte de armas em situações relacionadas…
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A proteção dos direitos fundamentais em debates sobre o porte de armas no Brasil
O debate sobre o porte de armas no Brasil envolve diretamente a proteção dos direitos fundamentais, como o direito à…
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Análise dos impactos jurídicos da suspensão de dispositivos do Estatuto do Desarmamento pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem, em algumas ocasiões, suspendido dispositivos do Estatuto do Desarmamento, gerando impactos jurídicos relevantes no…
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O papel do porte de armas no contexto do direito à legítima defesa no Brasil
O direito à legítima defesa é um princípio constitucional fundamental que assegura ao cidadão o direito de proteger a própria…
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A legislação brasileira e o combate ao porte ilegal de armas: desafios e soluções jurídicas
O combate ao porte ilegal de armas é um dos maiores desafios da segurança pública no Brasil, exigindo um arcabouço…
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Arma de fogo como patrimônio cultural: discussão jurídica e movimentos sociais
O movimento que defende o reconhecimento histórico e cultural das armas no Brasil Nos últimos anos, tem crescido o movimento…
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