Direito Penal
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Como funciona a vistoria técnica obrigatória para registro de arma no Brasil?
Um guia completo sobre o processo, locais autorizados e o que levar A vistoria técnica é uma etapa obrigatória e…
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Arma de fogo em condomínios residenciais: é permitido manter armas em apartamentos?
Regras, restrições e como conviver com vizinhos mantendo segurança jurídica Com o aumento do número de pessoas interessadas em ter…
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O futuro da legislação brasileira sobre armas de fogo: tendências e perspectivas jurídicas para a próxima década
O futuro da legislação brasileira sobre armas de fogo está em constante transformação, refletindo desafios sociais, avanços tecnológicos e mudanças…
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A legislação brasileira e o comércio ilegal de armas: desafios para o direito penal
O comércio ilegal de armas é um dos principais problemas enfrentados pelo direito penal brasileiro, representando uma ameaça direta à…
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A evolução da legislação sobre armas de fogo no Brasil desde o Estatuto do Desarmamento
Desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento em 2003, a legislação brasileira sobre armas de fogo passou por diversas alterações…
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A legislação sobre armas e a proteção do meio ambiente em atividades de caça
A legislação brasileira que regula o uso de armas de fogo em atividades de caça está diretamente ligada à proteção…
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O papel do porte de armas na proteção de direitos humanos e segurança individual
O porte de armas é frequentemente discutido no contexto dos direitos humanos e da segurança individual, temas que podem parecer…
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A influência das decisões do STF sobre a constitucionalidade das normas do Estatuto do Desarmamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem papel decisivo na análise da constitucionalidade das normas do Estatuto do Desarmamento, influenciando a…
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O impacto da digitalização dos registros de armas no combate ao porte ilegal
A digitalização dos registros de armas de fogo representa um avanço tecnológico importante no combate ao porte ilegal no Brasil. Esse…
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O papel da mídia e do debate público na formação da legislação sobre armas de fogo
A mídia e o debate público exercem influência significativa na formação da legislação sobre armas de fogo no Brasil. Esses elementos…
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