Direito Penal
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O papel do Ministério Público na fiscalização de registros de arma de fogo
Como atua a instituição na prevenção de fraudes e irregularidades no sistema Sinarm O Ministério Público (MP) tem assumido um…
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Entenda a diferença entre porte e posse de arma segundo o novo entendimento do STJ
As nuances legais que definem o acesso a armas de fogo no Brasil Muitos brasileiros confundem os conceitos de porte…
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Julgamentos recentes do STF sobre direito individual ao porte de arma
Como as decisões do Supremo estão moldando o futuro da legislação de armas no Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF)…
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Ações judiciais mais eficazes para recuperar arma apreendida indevidamente
Como contestar a apreensão judicial ou policial e retomar o direito à sua arma legalizada A apreensão de uma arma…
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Porte de arma para jornalistas em áreas de conflito: amparo legal e desafios
Quem tem direito ao porte e como comprovar necessidade real de autodefesa Jornalistas que atuam em zonas de conflito, como…
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Como obter autorização para porte de arma sendo médico ou servidor público?
Requisitos específicos, documentação necessária e caminhos jurídicos para aprovação Médicos e servidores públicos são duas categorias profissionais que, apesar de…
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Novas regras do Exército para renovação de porte de arma: entenda as mudanças em 2025
O que mudou no processo de renovação e como se preparar para uma análise mais rápida Em 2025, o Exército…
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Porte de arma rural vs urbano: quais são as diferenças legais?
Entenda os requisitos e restrições para porte de arma em diferentes ambientes O porte de arma no Brasil é um…
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Como solicitar o porte de arma como segurança privado em 2025?
Descubra passo a passo o processo atualizado e as exigências legais para profissionais da área Ser segurança privado no Brasil…
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Posse de arma para advogados: mitos e verdades jurídicas
O porte de arma para advogados é um tema cercado de controvérsias, dúvidas e muitos mitos . Enquanto alguns acreditam…
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