Direito Penal
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Análise jurídica da responsabilidade penal por crimes cometidos com armas registradas
No Brasil, a responsabilidade penal por crimes cometidos com armas de fogo registradas é um tema que envolve nuances importantes…
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O impacto da legislação de armas na redução dos índices de homicídios no Brasil: estudos e debates
A relação entre a legislação de armas de fogo e a redução dos índices de homicídios no Brasil é objeto…
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O papel do Conselho Federal da OAB na regulamentação do porte de armas para advogados
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem exercido papel importante na regulamentação do porte de armas…
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Impactos das recentes alterações no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para o cidadão comum
Nos últimos anos, o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826/2003, passou por significativas alterações que têm gerado debates…
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Jurisprudência do STJ sobre crimes relacionados a armas de fogo: tendências recentes
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado entendimentos importantes sobre crimes relacionados a armas de fogo, influenciando…
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Comparativo entre o porte de arma para advogados, juízes e membros do Ministério Público
No Brasil, o direito ao porte de arma para profissionais do sistema judiciário, como advogados, juízes e membros do Ministério…
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Diferenças legais entre posse e porte de arma de fogo segundo o Estatuto do Desarmamento
No contexto da legislação brasileira sobre armas de fogo, é fundamental compreender a distinção entre posse e porte, conceitos que…
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O papel do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) na fiscalização e controle do armamento no Brasil
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm) é uma ferramenta essencial para o controle e a fiscalização de armas de fogo…
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Novas restrições propostas no PL 3.713/2019 e seus efeitos sobre o porte de armas
O Projeto de Lei 3.713/2019, em tramitação no Congresso Nacional, propõe novas restrições ao porte de armas no Brasil, buscando…
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A criação do cadastro único da Polícia Federal para armas de fogo: vantagens e desafios jurídicos
A implementação do cadastro único da Polícia Federal para armas de fogo é uma inovação importante no controle do armamento…
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