Direito do Trabalho
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Contribuições Previdenciárias dos Entregadores Autônomos: MEI versus Vínculo CLT
Escolher entre MEI e CLT pode definir seu futuro aposentado – qual vale mais para entregadores em 2025? Autônomos via…
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Gamificação do Trabalho: Análise dos Sistemas de Pontuação e Ranking como Ferramentas de Controle e Pressão sobre Entregadores
Você está viciado em “bater metas” no aplicativo? Descubra como os sistemas de pontuação foram criados para aumentar seu estresse…
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O Algoritmo como Preposto: A Responsabilização da Plataforma por Decisões do Sistema de Gestão do Trabalho
O algoritmo te puniu injustamente? Entenda a tese jurídica revolucionária que responsabiliza a plataforma por todos os atos e erros…
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Remuneração Mínima Horária: O Impacto da Proposta de R$ 32,10/Hora no Custo de Vida e no Cotidiano dos Entregadores
Você está perdendo dinheiro a cada hora parada? Entenda como a proposta de uma tarifa mínima por hora pode finalmente…
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Custo do Veículo e o Risco do Negócio: Quem Deve Arcar com Manutenção, Combustível e Depreciação no Delivery?
Seus lucros estão sumindo com o custo da moto? Descubra a tese jurídica que defende a responsabilidade da plataforma em…
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Vigilância Oculta: O Uso de Dados de Geolocalização e o Limite do Poder Diretivo da Plataforma sobre o Entregador
Sinta-se vigiado? Saiba como a sua localização em tempo real está sendo usada para controlar seu trabalho e quais são…
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“Banimento” no App é Justa Causa? Devido Processo Legal e o Direito de Defesa do Entregador nas Exclusões de Plataforma
Sua conta foi bloqueada sem aviso? Entenda por que o “banimento” unilateral nas plataformas de entrega é uma prática ilegal…
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Transparência Algorítmica: O Direito do Entregador de Saber Como o Sistema Define Sua Remuneração e Rotas
O segredo que as plataformas não querem que você saiba. Descubra por que a transparência algorítmica é o seu maior…
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Regulamentação e Liberdade: O Paradoxo Jurídico entre Garantir Direitos e Manter a Flexibilidade do Trabalho por App
A regulamentação vai destruir a flexibilidade que você valoriza? Entenda como o Direito busca equilibrar a proteção social do entregador…
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O Fim da Autonomia Ficcional: Cláusulas Contratuais que Revelam a Dependência Econômica do Entregador
Você acredita que tem liberdade? Descubra como os termos de serviço das plataformas escondem uma teia de dependência econômica que…
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