Direito do Trabalho
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Falta de Pagamento de Vale-Transporte e Refeição: Motivo para Sair com Direitos?
Os benefícios obrigatórios na relação de trabalho Os vales-transporte e refeição são benefícios fundamentais para garantir a subsistência e mobilidade…
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Trabalho Não Registrado e Rescisão Indireta: Como Garantir Seus Direitos?
A ausência de registro é infração grave Todo contrato de trabalho com vínculo empregatício deve ser formalizado com registro na…
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Demissão Branca x Rescisão Indireta: Entenda o Risco das Práticas Abusivas
Quando o patrão força a saída, mas não formaliza a demissão A “demissão branca” ocorre quando o empregador pressiona o…
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Rescisão Indireta por Falta de Condições de Trabalho: Entenda com Casos Práticos
Quando o ambiente de trabalho coloca o empregado em risco O empregador tem o dever de fornecer condições adequadas de…
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O Que Diz a CLT sobre Rescisão Indireta? Entenda o Art. 483 na Prática
O que está escrito na lei trabalhista A rescisão indireta está prevista no art. 483 da Consolidação das Leis do…
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Desvio de Função e Abuso de Poder: Fundamentos para Rescisão Indireta com Indenização
Quando a função contratada não é respeitada Desvio de função ocorre quando o trabalhador é obrigado a exercer atividades diferentes…
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Afastamento Médico e Retaliação: Configura Motivo para Rescisão Indireta?
A doença não pode ser usada como punição Ao retornar de um afastamento por motivo de saúde, o trabalhador tem…
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Jornada Excessiva e Não Pagamento de Horas Extras: Um Caminho para a Rescisão Indireta
O excesso de jornada como violação grave da legislação O trabalhador tem direito a uma jornada regular de até 8…
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Rescisão Indireta x Pedido de Demissão: Qual a Diferença e Qual a Melhor Escolha?
Dois caminhos distintos com impactos financeiros diferentes Quando o trabalhador deseja sair do emprego, surgem dúvidas sobre qual a melhor…
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Falta de Recolhimento do FGTS Pode Gerar Rescisão Indireta? Saiba Tudo!
O que é o FGTS e por que seu recolhimento é obrigatório O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…
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